O CDS-PP criticou esta quarta-feira o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e o Programa de Estabilidade (PE) 2021/2025, considerando que são uma “oportunidade verdadeiramente perdida” e querem “subjugar Portugal ao serviço da máquina do Estado”.
Durante o período de declarações políticas na Assembleia da República, a deputada centrista Cecília Meireles considerou que o PRR e o PE “são os dois documentos chave que poderiam mudar o futuro“, mas nas versões conhecidas “são os documentos da oportunidade verdadeiramente perdida”.
O PE e o PRR não são planos ao serviço do país, são os planos que querem subjugar Portugal ao serviço da máquina do Estado”, criticou a parlamentar.
Assinalando que estes mecanismos são também os planos da “desconfiança face à iniciativa privada”, Cecília Meireles lamentou que esteja previsto que “apenas 30% do PRR seja para apoios diretos às empresas”, enquanto o investimento público “prevê mais de 60% do plano, num total de mais de 10.000 milhões de euros”.
“É bom lembrar que o setor público, que leva a fatia de leão deste PRR, apenas é responsável por pouco mais de 10% do investimento total feito em Portugal. O grosso do investimento é feito pelas empresas e pelas famílias, que são esquecidas neste plano“, salientou a deputada do CDS-PP, argumentando que “são também as empresas privadas que criam mais de 80% do emprego e são também elas que geram cerca de 85% do valor acrescentado bruto da economia”.
Para a democrata-cristã, o Governo propor “atribuir-lhes em todo o PRR menos do que só as empresas pagam em IRC mesmo num ano de crise como foi o ano passado” é uma “visão estatizante e clientelar que vai comprometer o futuro de Portugal“.
O deputado Carlos Pereira, do PS, recusou a tese de que o PS “não gosta das empresas, não gosta do investimento privado”, salientando que na legislatura anterior “o investimento privado bateu recordes, ultrapassou a média da União Europeia”.
De seguida, o socialista apontou que “os apoios ao investimento privado nos fundos europeus ocuparam sempre menos de 30%” do apoio disponibilizado, questionando se Cecília Meireles considera que “o setor privado conseguirá executar no pouco tempo” disponível “25 mil milhões de euros” de fundos que ainda tem ao seu dispor.
Na resposta, Cecília Meireles defendeu a necessidade de um plano de capitalização das empresas e atribuiu o aumento do investimento à “volta económica que começou em 2013/2014”.
O deputado Afonso Oliveira, do PSD, ressalvou que os fundos europeus também foram aplicados em “péssimos investimentos” e sublinhou que “é um motivo de preocupação ter o PS esta quarta-feira no governo com a quantidade de fundos” que há para gerir.
O social-democrata advogou igualmente que “é um erro” canalizar a maioria das verbas do PRR para o investimento público. Opinião contrária tem Bruno Dias, do PCP, que defendeu que Portugal precisa “de uma outra política de investimento público, e investimento público substancial”, advogando que alocar 60% dos fundos para este âmbito “é pouco”.
O comunista aproveitou ainda para criticar “os grandes grupos económicos” que querem dinheiro para “depois distribuir dividendos”.
Na mesma linha, Isabel Pires, do BE, afirmou que o tecido económico português “é formado na sua grande maioria por micro e pequenas empresas” mas não têm sido estas “as mais favorecidas com os vários fundos comunitários”.
É o investimento em serviços públicos e o investimento público que ajuda a alavancar a própria economia” em momentos de crise, destacou ainda a bloquista.
A líder parlamentar do PAN assinalou que “a dimensão climática” tem “ficado essencialmente para trás” e lamentou que “em alguns dos eixos deste programa acaba por existir uma incoerência” entre “os princípios proclamatórios e o investimento”.
