O Governo vai dar entrada até ao final de abril de uma proposta de lei com as alterações na legislação penal previstas na Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024, aprovada pelo executivo em março.
A informação foi adiantada pela porta-voz da conferência de líderes parlamentares, a deputada socialista Maria da Luz Rosinha, que falava aos jornalistas na Assembleia da República.
“O Governo deu conta que fará entrar até ao final do mês de abril a proposta de lei que concretiza as alterações ao domínio penal e processo penal previstas na Estratégia Nacional Anticorrupção“, declarou.
A deputada adiantou que esta será uma matéria que “terá um dia dedicado só ao assunto” e a que “outros grupos parlamentares irão juntar seguramente as suas iniciativas”.
Questionada sobre quando poderá ser debatida esta iniciativa, uma vez que os agendamentos até ao final de maio já estão definidos, Maria de Luz Rosinha respondeu que este é “um assunto muito importante” que “carece de tempo até para as iniciavas a apresentar por parte dos outros partidos”.
“Se houver uma necessidade de ser discutida até ao fim do mês de maio, eventualmente até criaremos aí um terceiro plenário para abordar essa matéria”, adiantou, acrescentando que essa decisão fica “pendente” das conferências de líderes realizadas durante as próximas semanas.
Por enquanto, o parlamento continua a realizar apenas dois plenários por semana, ao invés dos habituais três, devido à epidemia, situação que poderá ser alterada a 5 de maio, data em que a conferência de líderes se vai reunir para decidir se retoma os três plenários semanais e altera outras regras de funcionamento restritivas do funcionamento da Assembleia.
Quanto ao debate sobre o pedido de autorização de renovação do estado de emergência, marcado para o próximo dia 28 de abril, Maria da Luz Rosinha disse que este agendamento foi feito “à cautela”.
“À cautela fizemos este registo para dia 28. De qualquer maneira a apresentação e discussão do relatório (sobre o estado de emergência em vigor) terá sempre que acontecer. Quanto ao pedido de autorização da renovação do estado de emergência, aguardamos informação do senhor Presidente da República”, sustentou.
Sobre outros agendamentos, a porta-voz adiantou que no próximo dia 29 de abril, para além da apresentação e discussão do Programa de Estabilidade, será debatida a proposta de lei “que aprova as Grandes Opções do Plano para 2021-2025”.
No dia 12 de maio foi também inserido na ordem do dia um debate sobre os instrumentos da governação económica da União Europeia.
O debate sobre política geral com a presença do primeiro-ministro foi antecipado de dia 19 para 18 de maio, realizando-se nessa semana plenários à terça (17) e quarta-feira (18), informou ainda a deputada.
Para 26 e 27 de maio, continuou, ficaram marcados, respetivamente, agendamentos potestativos (direito de um partido fixar a ordem do dia de um plenário) do BE e do CDS-PP.
