O Parlamento vai debater na quinta-feira mais de uma dezena de diplomas com propostas para valorizar a carreira docente, através da abertura de concursos para vinculação, alterações ao regime de recrutamento e contabilização do tempo de trabalho.

No total, vão estar em discussão 11 diplomas sobre as condições laborais dos professores, sete dos quais projetos de lei do PCP e do BE sobre vinculação, recrutamento e a contabilização do tempo de trabalho.

Relativamente à vinculação, o PCP propõe a abertura de concursos externos, ainda durante este ano, para a vinculação extraordinária de todos os docentes com 10 ou mais anos de serviço, e um outro concurso em 2022 para todos os docentes com cinco ou mais anos de serviço.

No texto do projeto, os comunistas justificam a medida considerando que a chamada “norma-travão”, que estipula a vinculação dos docentes com três contratos seguidos em horário completo, é não só insuficiente, mas um obstáculo.

“Esta norma não é mais do que um obstáculo à vinculação do pessoal docente aos quadros e, por essa via, à criação de condições de estabilidade de emprego e profissional, bem como ao ingresso na carreira, pois (…) os requisitos impostos levam a que sejam muitos os que ficam afastados da possibilidade de vincularem”, refere o PCP.

Também o BE pretende a vinculação dos docentes com tempo de serviço a partir dos cinco anos, propondo a criação de um programa extraordinário de vinculação desses profissionais, fruto de negociação com as estruturas sindicais.

Por outro lado, os dois partidos levam também à discussão um projeto de lei que determina a revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal do ensino dos ensinos básicos e secundários.

Da parte do PCP, é referida, por exemplo, a necessidade de definir “as condições a partir das quais se torna obrigatória a vinculação”, e os bloquistas sublinham que os professores “precisam de regras justas, coerentes e estáveis”.

Concretamente, o BE quer que o novo regime preveja uma vinculação mais célere e sistemática, a inclusão dos horários incompletos para efeitos de mobilidade interna, a redução da dimensão geográfica dos Quadros de Zona Pedagógica e a alteração dos intervalos horários a que os professores podem concorrer.

O PAN e o PEV apresentaram também projetos de resolução neste âmbito, recomendando ambos concursos justos que respondam às necessidades das escolas.

A questão dos horários é também referida num outro projeto de lei do PCP para a contabilização do tempo de trabalho, para efeitos de Segurança Social, dos docentes contratados a termo com horário incompleto.

Há dois problemas que não podem deixar de ser assinalados: o primeiro corresponde ao facto de não serem consideradas todas as horas de trabalho semanal, mas, apenas, as registadas no horário de trabalho ou, mesmo, as da duração da componente letiva; o segundo problema decorre do facto de se considerar que os professores têm um contrato a tempo parcial”, lê-se no diploma.

Assim, a proposta do PCP vai no sentido de garantir o direito aos 30 dias para efeitos de Segurança Social, incluindo prestações, repondo “a legalidade na contabilização do tempo de trabalho dos professores com horário incompleto”.

Sobre este tema, o PSD apresentou um projeto de resolução, recomendando ao Governo a revisão do modo da contabilização dos dias de serviço dos docentes contratados, e o BE, por sua vez, recomenda a redução das desigualdades que afetam os docentes contratados com horários incompletos.

Além destas propostas, que abrangem a generalidade da classe docente, vão estar ainda em discussão dois projetos de lei do PCP e do BE direcionadas aos professores do ensino artístico especializado nas áreas das artes visuais e audiovisuais, com a abertura de um concurso para a vinculação extraordinária destes docentes.