A proposta da Iniciativa Liberal (IL) para acabar com o dia de reflexão no sábado que antecede o dia das eleições pode, para já, ficar à espera de uma decisão da Assembleia da República.
Nesta quarta-feira, na reunião da comissão de Assuntos Constitucionais ninguém propôs que a ideia vá a votação, na generalidade, na quinta-feira, dentro do pacote de alterações às leis eleitorais para as autarquias. Regimentalmente, a IL pode requerer que o seu projeto de lei seja votado na generalidade, dado que, como os outros esta quarta-feira em discussão, todos baixaram à comissão sem votação, mas ainda não anunciou que o vai fazer.
Pedro Delgado Alves, do PS, afirmou que os socialistas não se opõem “a que se repense o dia de reflexão”, mas considerou tratar-se de uma matéria extemporânea dado que existe um grupo de trabalho encarregado de fazer uma estabilização de toda a legislação eleitoral.
A ideia de acabar com o dia de reflexão, que existe desde 1975, tem “a simpatia” de algumas bancadas, como disse Telmo Correia, do CDS, embora defenda que os partidos e coligações se abstenham de fazer campanha na rua.
A Iniciativa Liberal avançou, em março, com um projeto de lei para eliminar o dia de reflexão nos atos eleitorais e permitir que as eleições em Portugal possam decorrer em dois dias consecutivos. Os liberais contestam o “paternalismo estatal” e o anacronismo da lei que “determina que, no dia da véspera de qualquer ato eleitoral, todas as ações de campanha e notícias sobre as mesmas estão proibidas, sendo este usualmente conhecido como o dia de reflexão”.
