O Governo assegurou esta quinta-feira os cinco projetos rodoviários que deixaram de contar com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) serão executados “com recurso a financiamento nacional” por ser essencial a sua implementação.
“Os cinco projetos que deixam agora de contar com financiamento do PRR — IC35. Sever do Vouga / IP5(A25), Ligação ao IP3 dos Concelhos a sul; IC31. Castelo Branco / Monfortinho; EN341. Alfarelos (EN342) / Taveiro (Acesso ao Terminal Ferroviário de Alfarelos), IC6. Tábua/Folhadosa —não deixarão de ser executados”, lê-se numa nota do gabinete do ministro das Infraestruturas e da Habitação.
No comunicado, o executivo explica que o PPR, que foi entregue pelo Governo à Comissão Europeia, resultou de um “processo intenso de trabalhos preparatórios realizados nos últimos meses, onde se procurou alinhar a resposta nacional à prioridade europeia conferida às transições climática e digital“.
No âmbito dessa preparação, “e em interação com a Comissão Europeia, foi necessário alterar o draft do PRR apresentado no final de 2020″, é referido na nota.
Ainda segundo o Governo, uma dessas alterações incidiu sobre “a Componente 7 — Infraestruturas, da qual foi necessário retirar alguns investimentos para dar cumprimento a uma redução de 20% do valor desta componente”.
Contudo, por ser reconhecida pela Governo “a essencialidade da implementação” dos projetos retirados, foi aprovada em Conselho de Ministros, na semana passada, “uma resolução com vista a executar estas obras com recurso a financiamento nacional”, esclarece o executivo.
Segundo o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) entregue em Bruxelas, o Governo reduziu em 45 milhões o investimento em infraestruturas rodoviárias para assegurar as ligações transfronteiriças entre Portugal e Espanha.
Na versão submetida a consulta pública, em 16 de fevereiro, o Governo previa um investimento global de 110 milhões de euros em infraestruturas rodoviárias para assegurar as ligações transfronteiriças entre Portugal e Espanha, que no documento final, entregue, foi reduzido para 65 milhões de euros.
A nova ponte entre Sanlucar del Guadiana e Alcoutim e a ponte internacional sobre o rio Sever, entre Cedillo e Nisa, continuam incluídas nas infraestruturas rodoviárias contempladas no PRR entregue, cumprindo a Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço (ECDT), um acordo estabelecido entre Portugal e Espanha, em outubro de 2020.
Estão também previstas intervenções na Estrada Nacional (EN) 103, entre Vinhais e Bragança, e na ligação de Bragança a Puebla de Sanabria, em Espanha, segundo o documento. De acordo com o Governo, estes investimentos procuram “alavancar o desenvolvimento da mobilidade transfronteiriça e a redução dos custos de contexto concretizando um conjunto de investimentos”.
O PPR prevê projetos de 16,6 mil milhões de euros, dos quais 13,9 mil milhões de euros dizem respeito a subvenções a fundo perdido. O Governo diz ter ainda “em aberto” a possibilidade de recorrer a um valor adicional de 2.300 milhões de euros em empréstimos.
Em fevereiro deste ano, o Conselho da UE adotou o regulamento que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, avaliado em 672,5 mil milhões de euros e que está no centro do “Next Generation UE”, o plano de 750 mil milhões de euros (800 mil milhões em preços correntes) aprovado pelos líderes europeus em julho de 2020.
Estes são os principais instrumentos para recuperação económica na União Europeia pós-crise da Covid-19. Relativamente ao mecanismo, os países da União Europeia têm até 30 de abril de 2021 para apresentar os PRR que definam os seus programas de reforma e de investimento até 2026.
Para a Comissão poder ir aos mercados angariar o financiamento do plano de recuperação, todos os Estados-membros têm de ratificar a decisão dos recursos próprios, depois de ter ficado resolvido na quarta-feira o maior impasse, que dizia respeito à Alemanha e ao seu Tribunal Constitucional.
