Em contagem decrescente para a Cimeira Social do Porto, em maio, a presidência portuguesa do Conselho da UE mantém a aposta na implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais para não deixar “ninguém para trás”.

No programa da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE), o Governo sublinha que “colocará todo o seu empenho na implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais”, um conjunto de 20 princípios que visam colocar as políticas sociais no centro das transições climática e digital e da recuperação económica da UE.

A Cimeira Social do Porto, agendada para 07 e 08 de maio, será precisamente “uma oportunidade para a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais”, afirmou o primeiro-ministro, António Costa, no Conselho Europeu de março.

Cimeira Social. Plano de ação propõe metas de emprego, competências e proteção social até 2030

A criação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais partiu da vontade do ex-presidente da Comissão Europeia Jean-Claude Juncker de colocar a Europa Social no topo da agenda europeia, tendo em conta “as realidades das sociedades europeias e do mundo do trabalho”.

O Pilar seria então “uma bússola para uma convergência renovada dentro da zona euro” em matéria dos direitos sociais dos cidadãos da UE, vincou Jean-Claude Juncker no seu discurso sobre o Estado da União, em 2015.

Em 17 de novembro de 2017, os chefes de Estado e de Governo da UE reuniram-se em Gotemburgo (Suécia) para a primeira Cimeira Social em 20 anos, que ficou marcada pela proclamação do Pilar Social, um texto não vinculativo de 20 princípios que visam orientar a ação dos Estados-membros para criar “uma Europa justa, inclusiva e plena de oportunidades”.

O Pilar está dividido em três linhas orientadoras.

A primeira refere-se à igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho, onde se destaca o “direito à educação, formação e aprendizagem ao longo da vida”, a “igualdade de tratamento e de oportunidades entre homens e mulheres”, bem como igualdade de oportunidades “independentemente do género, raça ou origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual”.

A segunda diz respeito à promoção de condições de trabalho justas, com destaque para o direito dos trabalhadores a “um salário justo que lhes garanta um nível de vida decente” e a definição de “um salário mínimo adequado, de forma a permitir a satisfação das necessidades do trabalhador e da sua família”, além da promoção do equilíbrio entre a vida profissional e a vida privada dos “trabalhadores com filhos e familiares dependentes”.

A terceira linha orientadora do Pilar refere-se à proteção e inclusão sociais, destacando-se o direito das pessoas necessitadas ao “acesso a habitação social ou a uma ajuda à habitação de qualidade”, bem como o direito de todos os cidadãos a “aceder, em tempo útil, a cuidados de saúde de qualidade preventivos e curativos a preços comportáveis”, entre outros.

Enquanto presidente em exercício do Conselho da UE, António Costa, que marcou presença na Cimeira Social de 2017, quer “pôr em prática os 20 princípios gerais proclamados em Gotemburgo, garantindo que o caminho para a recuperação e para as transições verde e digital não deixará ninguém para trás”.

Em entrevista à Lusa, em abril, a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias reiterou este objetivo, considerando que existem condições para se passar “dos princípios à ação” na Cimeira Social do Porto.

O objetivo, assinalou, é ir ao encontro das expectativas dos cidadãos, que querem “uma Europa que se preocupa com as pessoas, os trabalhadores, as famílias, as empresas”, e “uma Europa que presta particular atenção às mulheres, crianças, jovens, pessoas com deficiência, os mais idosos e os mais vulneráveis, incluindo os sem-abrigo”.

A Cimeira Social do Porto, considerada o “momento central” da quarta presidência portuguesa do Conselho da UE, reunirá decisores políticos, instituições europeias, parceiros sociais e representantes da sociedade civil para debater o plano de ação proposto pela Comissão Europeia em março.

O plano fixa três grandes metas: retirar pelo menos 15 milhões de cidadãos da pobreza e da exclusão social até 2030, entre os quais cinco milhões de crianças, ter pelo menos 78% da população da UE empregada até 2030 e assegurar que pelo menos 60% dos trabalhadores participam anualmente em ações de formação.