A presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE) promove esta segunda-feira mais um debate sobre Política Agrícola Comum (PAC 2021-2027), com vista a chegar a um acordo político com o Parlamento Europeu (PE) ainda em maio.
Com este objetivo, os colegisladores – Conselho da UE e PE – agendaram para 25 e 26 de maio um “super trílogo”, para fecharem um acordo final, segundo fonte parlamentar.
A reunião dos ministros da Agricultura da UE, liderada por Maria do Céu Antunes e que decorre por videoconferência, centra-se na preparação do trílogo desta sexta-feira, com foco numa proposta da presidência portuguesa da UE que “procura aproximar os colegisladores” em relação ao regulamento dos Planos Estratégicos.
Em cima da mesa das conversações está a sugestão de fasear a dotação mínima de verbas do primeiro pilar (pagamentos diretos aos agricultores) para os regimes ecológicos de 22% em 2023 e 2024 aumentando depois para 25% a partir de 2025.
O Conselho da UE aprovou uma dotação de 20% e o PE de 30%, sendo necessário chegar a um valor comum.
A meta traçada para se chegar a um acordo político entre os colegisladores é final de maio, de modo a que a nova PAC entre em vigor em 2023, sendo regida, entretanto, por regras transitórias.
A proposta da PAC 2021-2027 baseia-se num novo modelo de aplicação (new delivery model) que privilegia o desempenho em vez do cumprimento e prevê que os Estados-membros apresentem em 2022 os respetivos planos estratégicos nacionais para a execução da política agrícola.
