O Governo acredita que, com a injeção de capital que será feita na TAP este ano, a companhia aérea possa estar “adequadamente capitalizada” em 2022 e, a partir de 2023, começar a financiar-se no mercado, disse o ministro das Finanças, João Leão, numa audição parlamentar sobre política geral do ministério.

“Esperemos que a TAP possa, a partir de 2022, com a injeção de capital que será feita, estar adequadamente capitalizada e poder ser possível começar a conseguir financiar-se a si própria”, afirmou João Leão, sublinhando, porém, o “quadro de incerteza” devido à pandemia. A ideia, segundo o ministro, é que a companhia aérea possa seguir os passos da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e “deixe de depender do Estado”, passando a financiar-se no mercado “como qualquer empresa”.

Segundo a estimativa temporal prevista no plano de reestruturação apresentado em Bruxelas, a TAP teria necessidades de financiamento até 2024, sendo que nesse ano, o valor estimado está entre os 392 e os 420 milhões de euros. No entanto, a expetativa de João Leão, é a de que empresa consiga financiar-se em mercado nesse ano. A partir de 2023, “não está previsto nenhuma verba”. Mas se não o conseguir, “o que poderá estar em causa é a possibilidade de empréstimos à empresa”.

Para 2022, “ainda é cedo”, embora o Executivo aponte para mais 800 milhões. Este valor é quase o dobro do que estava estimado no plano da TAP para esse ano e sugere que o ministro das Finanças estará a concentrar nesse ano as necessidades de financiamento estimadas para 2022 e 2023. A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) já tinha notado que o Programa de Estabilidade aponta para uma “antecipação e redução das necessidades de financiamento previstas para a TAP”. Os técnicos do Parlamento dizem que o impacto no saldo orçamental de 1.770 milhões de euros previsto para o período de 2021/25 está “abaixo do limite inferior” das necessidades identificadas no plano.

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Técnicos do Parlamento esperam injeções financeiras públicas nos próximos anos

Mas as previsões de financiamento em mercado para a TAP não convencem a UTAO, para a qual a companhia “é um risco orçamental e financeiro descendente e considerável”, no quadro da avaliação feita ao Programa de Estabilidade. Os técnicos do Parlamento assinalam que o plano apresentado em dezembro ainda não foi aprovado e que há uma grande incerteza na retoma da aviação.

Incerteza faz da reestruturação da TAP “um risco orçamental e financeiro considerável” – UTAO

Sem o plano de reestruturação aprovado, e sem se conhecer o seu conteúdo final, os técnicos avisam que é “possível desde desde já afirmar que durante os próximos anos se perspetiva, injeções financeiras públicas na TAP de montante avultado. Estes apoios, independentemente de serem efetuados através da emissão de garantias, reforço de capital social ou empréstimos, resultarão em impactos anuais negativos no saldo orçamental”. Este risco é ainda adicional com a previsível integração da TAP no perímetro das contas do Estado.

O Orçamento do Estado deste ano prevê uma injeção de 970 milhões de euros na TAP este ano. Uma primeira ajuda intercalar de 462 milhões de euros foi autorizada pela Comissão Europeia na semana passada, com o objetivo de compensar os danos sofridos pela companhia nos primeiros meses da pandemia em 2020.

Esta ajuda é dada ao abrigo de um regime distinto do programa de resgate e reestruturação à luz do qual a Comissão Europeia está a analisar o plano entregue no final do ano passado. Será realizada nos próximos dias sob a forma de empréstimo que pode ser convertido em capital e permitirá assegurar as necessidades de liquidez nos próximos meses. O resto do envelope previsto para este ano só pode ser entregue depois de Bruxelas aprovar o plano de reestruturação.

Em resposta ao deputado do PS Fernando Anastácio, o ministro reiterou que conta ter o plano de reestruturação terminado durante o primeiro semestre e adiantou que os valores que “estão a ser trabalhados não se afastam significativamente dos valores que foram inicialmente propostos”, embora possam “existir ajustamentos” dentro do “quadro que estamos a trabalhar”.

O Governo continua a estimar a necessidade de injetar ou dar apoios públicos a injeções entre 3.200 milhões de euros e 3.700 milhões na companhia aérea nos próximos anos. Respondendo ao deputado da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, Leão sublinhou que, em 2021, o Executivo “já tinha dado nota” que a verba seria de 970 milhões de euros.