A crise gerada pela pandemia quebrou a tendência de crescimento do mercado laboral da União Europeia (UE) dos últimos anos, mas os líderes europeus querem inverter a queda e chegar aos 78% de taxa de emprego até 2030.

Considerado o ponto alto da presidência portuguesa do Conselho da UE, a Cimeira Social marcada para 07 de maio, no Porto, visa ditar a agenda europeia para a próxima década nesta área, ao juntar líderes dos Estados-membros e das instituições europeias e representantes dos parceiros sociais e da sociedade civil numa reflexão (em formato online e presencial) sobre os passos a dar, nomeadamente no mercado laboral.

Nesta cimeira, estará em discussão o plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, apresentado pela Comissão Europeia em março e que tem como um dos objetivos a criação de “mais e melhores empregos”, visando que a UE atinja uma taxa de emprego (dos 20 aos 64 anos) de 78% até 2030, um reforço face à anterior meta de 75% e uma subida face aos 72,4% registados em 2020.

O caminho para lá chegar não será, porém, fácil, dada a recessão gerada pela pandemia de Covid-19.

A crise da Covid-19 inverteu a tendência positiva de emprego dos últimos seis anos na UE-27. A recessão económica desencadeada pela pandemia teve um forte impacto sobre mercado de trabalho”, assinala a Comissão Europeia num Relatório Conjunto sobre o Emprego, adotado pelo Conselho em março deste ano.

No documento, o executivo comunitário contextualiza que, devido ao “positivo desempenho dos mercados de trabalho, que começou em 2013, o emprego [na UE] continuou a expandir-se em 2019, atingindo no final desse ano um nível recorde”.

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Para tal, contribuíram os “esforços de reforma por parte dos Estados-membros no rescaldo da crise financeira” de 2008, indica a instituição no documento, referindo que “a pandemia quebrou esta tendência, mudando subitamente as formas de trabalhar e de viver”.

Dados divulgados na semana passada pelo gabinete de estatísticas comunitário, o Eurostat, confirmam esta evolução: em 2020, a taxa de emprego foi de 72,4% na UE, abaixo dos 73,1% de 2019. Em 2013, esta taxa fixava-se em 67,5%.

A pandemia veio, ainda assim, diminuir a diferença na empregabilidade entre géneros, com taxas de 78,1% em 2020 (que compara com 79% em 2019) nos homens e de 66,8% em 2020 (contra 67,3% em 2019) nas mulheres.

No início da década anterior, em 2010, o Conselho Europeu adotou a estratégia Europa 2020, que previa que a taxa de emprego da população com idades compreendidas entre os 20-64 anos subisse para pelo menos 75% até ao ano passado, meta geral que foi falhada.

“Embora a UE-27 como um todo ainda não tivesse atingido a sua meta [dos 75%] em 2019, 17 Estados-membros da UE tinham atingido ou mesmo excedido a meta da estratégia Europa 2020”, entre os quais Portugal, segundo informação disponibilizada pelo Eurostat no seu site.

Portugal chegou a uma taxa de emprego de 75,4% em 2018, subiu para 76,1% no ano seguinte, mas, em 2020, devido à pandemia, baixou para 74,7%.

O panorama do mercado laboral na UE poderia ser ainda mais negro sem as medidas orçamentais adotadas pelos países para atenuar os efeitos da crise, como a adoção de esquemas de trabalho a tempo reduzido, que evitaram descidas maiores da taxa de emprego.

Mas a verdade é que o choque económico no mercado de trabalho “está a ser vivido de forma diferente entre setores e categorias de trabalhadores”, segundo o relatório da Comissão Europeia.

Em concreto, “a queda do emprego afetou em maior medida os trabalhadores em formas de emprego atípicas”, enquanto “o desemprego juvenil aumentou de forma mais significativa do que para outros grupos etários”, levando também a que “a percentagem de jovens sem emprego, educação ou formação tenha aumentado acentuadamente”.

“Os trabalhadores nascidos fora da UE também foram severamente afetados”, adianta o documento.

Para responder a estes problemas, o plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais prevê uma redução para metade da diferença entre as taxas de emprego de homens e mulheres, aumentando para isso a disponibilidade de serviços de educação infantil (até aos cinco anos) e ainda uma diminuição da taxa de jovens “nem-nem” (entre os 15 e os 29 anos), isto é, sem estudar ou trabalhar, que deverá passar dos 12,6% em 2019 para 9% em 2030.

Ainda previsto está que pelo menos 60% dos trabalhadores adultos na UE recebam formação uma vez por ano, incluindo em competências digitais, e que se consiga tirar da pobreza ou da exclusão social pelo menos 15 milhões de pessoas, cinco milhões das quais crianças.

Meta de taxa de emprego de 78% até 2030 é realista

A Comissão Europeia defende que a meta de ter 78% da população adulta da União Europeia (UE) empregada até 2030 “é realista”, instando os Estados-membros a “fazerem esforços” para reduzir a pobreza e a desigualdade de género.

“Acho que é [uma meta] realista, mas significa que cada Estado-membro tem de fazer esforços. Talvez alguns não cheguem aos 78%, mas têm de tentar melhorar a sua taxa de emprego”, vinca em entrevista à agência Lusa, em Bruxelas, o comissário europeu do Emprego e Direitos Sociais, Nicolas Schmit.

O responsável acrescenta que, perante o objetivo de chegar aos 78% de taxa de emprego média para o conjunto da UE, “alguns Estados-membros estão já muito acima desta meta, estão acima de 80%, o que mostra que não é uma meta irreal”.

Acho que é do interesse de todos os Estados-membros ter uma taxa de emprego mais alta porque isso mostra que seu mercado de trabalho está a funcionar melhor, é uma boa solução contra a pobreza e é um bom instrumento para mais igualdade de género”, insiste Nicolas Schmit.

Além disso, “temos 10 anos para o conseguir e esperamos também ter uma boa recuperação, o que terá também um forte impacto na taxa de emprego, e há ainda uma grande margem para reduzir a diferença entre homens e mulheres num certo número de países, o que poderá ser um grande contributo para melhorar a taxa de emprego, para ajudar as mulheres a terem uma melhor integração no mercado de trabalho”, elenca o comissário europeu da tutela.

Está previsto que a UE atinja uma taxa média de emprego (dos 20 aos 64 anos) de 78% até 2030, um reforço face à anterior meta de 75% estipulada para 2020 e que não foi atingida devido à crise gerada pela Covid-19.

Em 2019, a taxa de emprego na UE fixou-se em 73,1% e no ano passado essa média caiu para 72,4%.

“Nós não estávamos tão longe de alcançar [a meta dos 75%], mas depois surgiu a pandemia e a taxa de emprego caiu novamente em mais de 1%”, observa Nicolas Schmit.

Em 2019, 17 Estados-membros da UE tinham atingido ou mesmo excedido a meta de 75% de taxa de emprego, entre os quais Portugal.

Comissário europeu “cauteloso” sobre meta de zero sem-abrigo na UE em 2030

O comissário europeu dos Direitos Sociais diz estar “cauteloso” sobre a meta da União Europeia (UE) relativa aos sem-abrigo, não se comprometendo a tirar todos das ruas até 2030, mas antes a “reduzir fortemente” o número.

“Eu diria que estou cauteloso com a meta de ter zero sem-abrigo [na UE] até 2030”, declara em entrevista à Lusa, em Bruxelas, o comissário europeu do Emprego e Direitos Sociais, Nicolas Schmit.

“Se eu tivesse uma lista de desejos, colocaria lá o de acabar com a pobreza até 2030”, nomeadamente dos sem-abrigo, mas “este não é um processo assim tão fácil”, justifica Nicolas Schmit.

Frisando que a Comissão Europeia “está muito empenhada em abordar a questão dos sem-abrigo”, juntamente com a presidência portuguesa da UE, o comissário europeu assinala porém que este problema social “tem várias causas”, pelo que não basta “dar-lhes um apartamento ou um lugar para morar”, sendo antes necessário prestar “um apoio social amplo e forte”.

Precisamos de ter uma abordagem europeia relativa aos sem-abrigo, tendo em conta as diferentes realidades entre os países, e de reduzir muito fortemente, eventualmente até zero”, o número de pessoas nesta situação, conclui Nicolas Schmit.

A posição surge depois de, em novembro passado, o Parlamento Europeu ter apelado aos Estados-membros da UE para adotarem medidas para tirar todos os sem-abrigo das ruas até 2030, cujo número aumentou 70% na última década, para 700 mil.

A criação de habitação e assistência para os sem-abrigo é, inclusive, um dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, um texto não vinculativo para promover os direitos sociais na Europa aprovado há três anos na Suécia e que estará em discussão na Cimeira Social, organizada pela presidência portuguesa da UE.

No documento, lê-se que “devem ser disponibilizados aos sem-abrigo alojamento e serviços adequados para promover a sua inclusão social”.

Esta questão estará também em discussão na Cimeira Social no dia 07 de maio no Porto, na qual haverá um debate relativo ao plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, apresentado pela Comissão Europeia em março passado.

O executivo comunitário tem vindo a defender uma “redução drástica” do número de sem-abrigo, mas não se compromete com a eliminação total do problema em 10 anos.

Na passada sexta-feira, mais de uma centena de personalidades europeias apelaram para que, na Cimeira Social do Porto, seja adotada uma meta que estipule o fim da situação de sem-abrigo na UE até 2030.

“Nós, do nível europeu ao nível local, apelamos para que sejam audazes e deem um ímpeto político real à implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e ao seu plano de ação, através da adoção de uma meta ao nível da UE para acabar com a situação de sem-abrigo até 2030”, indicaram, numa carta endereçada a vários líderes europeus.

Subscrita por eurodeputados, presidentes de câmaras municipais – entre os quais de Lisboa, Fernando Medina, e do Porto, Rui Moreira – e por membros de organizações não governamentais, a missiva classificava a situação de sem-abrigo como “uma forma extrema de pobreza” e uma “violação dos direitos humanos” que não pode ser “tolerada” ou “ignorada” na UE.

Na missiva, os signatários lamentaram ainda o facto de o executivo comunitário não ter incluído no seu plano de ação um “objetivo para reduzir e, no final, acabar com a situação de sem-abrigo”.

Porto servirá para transmitir mensagem que modelo social europeu é uma “vantagem”

O comissário Nicolas Schmit afirmou esta quarta-feira que a Cimeira Social do Porto servirá para transmitir a mensagem de que o modelo social europeu “não é um fardo, mas uma característica distintiva e uma vantagem” da UE.

“Estas são as mensagens que queremos passar, com os Estados-membros, na próxima semana no Porto: queremos transmitir confiança aos cidadãos [de que] aprendemos as lições da crise passada, queremos sublinhar que o nosso modelo social não é um fardo, mas uma característica distintiva e uma vantagem que nos permitiu navegar melhor do que outras regiões do mundo durante esta pandemia”, salientou Nicolas Schmit.

O comissário para o Emprego e Direitos Sociais falava durante uma sessão plenária do Comité Económico e Social Europeu, dedicada à Cimeira Social do Porto, organizada pela presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE) no dia 7 de maio.

Destacando que “o investimento em serviços sociais” mostrou “ser crítico para uma resposta apropriada à crise” gerada pela atual pandemia, Nicolas Schmit qualificou o evento em questão como “um marco importante para a Europa” e para as suas instituições. Até porque, segundo o comissário, a pandemia “parou um progresso de vários anos” no que se refere às taxas de empregabilidade da UE e travou as “iniciativas e a luta” da Comissão contra o desemprego, criando “muitas novas incertezas”.

“Porque as pessoas não podem construir as suas vidas e carreiras com base em incertezas (…), temos de assegurar a [sua] segurança em períodos difíceis e complicados: é tanto o nosso dever, como a vontade das pessoas”, apontou.

Relembrando que a Comissão Europeia identificou “a transformação e a modernização da economia” como uma das suas prioridades — através da transição ‘verde’ e digital –, Schmit sublinhou que isso significa que “os empregos estão a mudar, e alguns irão certamente desaparecer”. “Por isso, o sentido de uma Europa Social é sobretudo ajudar os trabalhadores a adaptarem-se à mudança e a manterem-se relevantes na economia de amanhã”, sublinhou.

Abordando o Eurobarómetro de março — em que nove em cada dez europeus referiram que o desenvolvimento de uma Europa Social é “importante” –, Schmit asseverou que “agora é o tempo de cumprir” em questões “muito específicas” onde é necessária “mais convergência e mais progressos” e onde a UE está “na obrigação” de dar aos cidadãos “soluções e respostas claras”.

“Esse é o objetivo do plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais: temos de implementar este plano de ação no quadro na recuperação económica, tanto ao nível europeu como ao nível nacional”, sublinhou.

O comissário para o Emprego e Direitos Sociais relembrou que as instituições e os Estados-membros “partilham competências na área social”, mas apontou que “há um papel importante” que é desempenhado pelos países da UE.

“Estamos todos conscientes que há uma grande diversidade nos nossos sistemas sociais, mas, ao mesmo tempo, temos de trabalhar para [haver uma] maior convergência em termos de progresso social em todas as partes da Europa, porque não podemos ter uma economia europeia integrada, sem haver também convergência social entre os Estados-membros”, destacou.

A agenda social é uma das grandes prioridades da presidência portuguesa do Conselho da UE, que espera conseguir a aprovação do plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, apresentado pela Comissão Europeia em março e que estabelece três objetivos.

Além de procurar garantir que, até 2030, pelo menos 78% da população europeia está empregada, o plano pretende ainda que haja menos 15 de milhões de pessoas em risco de pobreza e que 60% dos adultos europeus participem anualmente em ações de formação.

Na Cimeira Social do Porto, a presidência portuguesa quer ver aprovado um programa com medidas concretas baseadas no Pilar Social Europeu, um texto não vinculativo de 20 princípios com o intuito de promover os direitos sociais na Europa.

O texto defende um funcionamento mais justo e eficaz dos mercados de trabalho e dos sistemas de proteção social, nomeadamente ao nível da igualdade de oportunidades, acesso ao mercado de trabalho, proteção social, cuidados de saúde, aprendizagem ao longo da vida, equilíbrio entre vida profissional e familiar e igualdade salarial entre homens e mulheres.