O eurodeputado Nuno Melo, do CDS-PP, espera que a defesa da exclusividade de funções para os deputados tenha sido articulada com o grupo parlamentar e lembra que essa ideia “rompe” com o que o partido tem defendido.

À Lusa, Nuno Melo considerou que, na conferência de imprensa de segunda-feira — em que foi apresentado um conjunto de propostas de combate à corrupção e em que o presidente do partido não excluiu a “possibilidade de avançar, no futuro, para um regime que obrigue à exclusividade dos deputados” — a direção liderada por Francisco Rodrigues dos Santos “rompe com muito do que o CDS defendeu no passado”.

“Exatamente por isso, considero importante, e acredito, que tenha sido articulada com o grupo parlamentar porque o grupo parlamentar, no limite, é quem terá que ser chamado a interpretar o novo pensamento da direção do partido e não seria lógico que o fizesse contra toda a sua convicção“, sublinhou, considerando importante “que haja interação” entre a liderança e os deputados do CDS-PP.

O eurodeputado assinalou que “há agora uma nova interpretação, essa interpretação não deixa de ser interessante, tenta dar resposta aos novos tempos”, mas sublinhou que “algumas das soluções apresentadas são contrárias aquilo que o CDS sempre defendeu”. Na sua ótica, “não seria normal nem lógico ter um grupo parlamentar a defender aquilo em que não acredita”.

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Recusando uma crítica à direção, o parlamentar europeu justificou “a posição anterior, de muitos anos, do CDS, através do seu grupo parlamentar, nomeadamente no que tem que ver com a exclusividade”.

Apontando que o CDS “sempre viu vantagem em que a Assembleia da República transportasse experiências de vida”, Nuno Melo disse ter uma “objeção de princípio à profissionalização dos deputados, transformando-os numa espécie de funcionários públicos desligados da realidade”, e defendeu que “a exclusividade implica necessariamente que se pague”.

O CDS-PP anunciou na segunda-feira querer criar o crime de enriquecimento ilícito, dizendo não inverter o ónus da prova por se basear “no princípio da exclusividade” da maioria dos cargos políticos, que o partido admite alargar aos deputados.

Na segunda-feira, numa conferência de imprensa na sede do CDS-PP, o presidente do partido, Francisco Rodrigues dos Santos, anunciou um conjunto de propostas de combate à corrupção, umas dirigidas a titulares de cargos políticos e altos cargos públicos e outras a magistrados: “O CDS comprometeu-se em tipificar penalmente o enriquecimento ilícito para titulares de cargos políticos e altos cargos públicos sem inversão do ónus da prova, respeitando o entendimento que o Tribunal Constitucional (TC) já expressou no passado”, assegurou Rodrigues dos Santos.

Questionado de que forma poderá o CDS-PP ultrapassar as dúvidas do TC, que por duas vezes já chumbou soluções de tipificação deste crime, o líder democrata-cristão adiantou que o projeto do CDS-PP — que não foi divulgado esta quarta-feira — assentará “no princípio da exclusividade dos rendimentos dos políticos”.

“Se os políticos estão obrigados à exclusividade no exercício daquelas funções e a sua remuneração está tabelada, essa vinculação permite investigar todos os rendimentos que não provenham da sua atividade profissional”, afirmou.

À pergunta de como aplicar este princípio a políticos que não estão obrigados a esta exclusividade, como deputados e vereadores, Rodrigues dos Santos respondeu que a iniciativa do CDS-PP abrange a “esmagadora maioria” dos políticos e que “a maior parte” dos deputados já o é em exclusivo, admitindo “revisitar” a atual legislação neste ponto.

“Não excluo a possibilidade de avançar para um regime, no futuro, que obrigue à exclusividade dos deputados, até porque estamos a pensar apresentar uma proposta que limite os mandatos de deputados a três”, disse.