A residência universitária que vai ser aberta em Lisboa num antigo edifício dos Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP), anunciada na quarta-feira, pela ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, vai ser destinada aos filhos de funcionários públicos “cujos agregados familiares tenham baixos rendimentos“.

De acordo com um comunicado dos SSAP, o edifício com cinco andares vai contar com 47 camas, em quartos duplos e individuais, e “terá em vista o alojamento temporário de estudantes, filhos de trabalhadores públicos, cujos agregados familiares tenham baixos rendimentos e apenas enquanto essas famílias permanecerem nessas condições“.

O edifício, que tinha ficado sem utilização, já está totalmente requalificado e irá receber os primeiros estudantes no início do próximo ano letivo”, lê-se no comunicado.

De acordo com os SSAP, o alojamento vai destinar-se a filhos dos trabalhadores que cumpram o seguinte conjunto de critérios:

  • Que estejam inscritos nos SSAP como beneficiários familiares;
  • Que estejam matriculados ou a frequentar formação em instituições do ensino superior fora do concelho de residência;
  • Que precisem de viver a mais de 100 quilómetros do concelho de residência do agregado familiar;
  • Que completem, no máximo, 25 anos de idade até ao dia 31 de dezembro do ano civil em curso.

“A seleção dos candidatos obedece ao critério do baixo rendimento do agregado familiar, sendo para isso considerado o valor de rendimentos constante nas três últimas declarações de rendimentos e nota de liquidação do IRS do beneficiário titular“, especificam os SSAP.

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“Tendo em conta que a missão dos SSAP é assegurar a ação complementar da generalidade dos trabalhadores da Administração Pública (com exceção dos abrangidos por outros serviços específicos de idêntica natureza) e que os equipamentos de utilização temporária detidos pelos SSAP estão afetos a estes propósitos, trata-se de uma medida que concretiza a missão dos SSAP“, continua a nota.

Residência com 47 camas abre em Lisboa para filhos de funcionários públicos, anuncia ministra

De acordo com o Governo, os SSAP vão continuar a “avaliar a possibilidade de criar alojamentos para estudantes noutras áreas do país, numa lógica de otimização e transformação de edifícios dos SSAP que estejam sem utilização e que, pela sua natureza, só podem ser adstritos à ação social complementar dos trabalhadores da administração pública”.

CDS critica “anúncio bacoco”

O CDS-PP considerou que a abertura da residência universitária é uma medida que “não olha para o país” e instou o Governo a “deixar-se de anúncios bacocos”. Num vídeo divulgado à comunicação social, a porta-voz democrata-cristã criticou o anúncio da ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública da abertura de uma residência universitária com 47 camas para filhos de trabalhadores da administração pública que tenham de se deslocar para estudar em Lisboa.

A medida não abrange os filhos dos trabalhadores que durante a pandemia perderam rendimentos, a medida não abrange os milhares de bolseiros que, pelo país fora, aguardam por vagas em residências universitárias, a medida não olha para o país”, afirmou Cecília Anacoreta Correia.

Na ótica do CDS-PP, “só quem acha que o país é Lisboa e o resto é paisagem, e que as medidas se definem por classes profissionais, é que pode anunciar uma medida assim”.

Por isso, “o CDS insta o Governo a deixar-se de anúncios bacocos e a focar-se no país, a responder àqueles que mais precisam numa fase de emergência social, a gerir com racionalidade os recursos públicos”, afirmou a dirigente centrista, defendendo que “a generalidade dos portugueses agradece”.

A porta-voz do CDS-PP salientou ainda que “o problema da falta de residências universitárias é muito grave pelo país fora, mas afeta sobretudo as famílias que viram os seus rendimentos reduzidos pelo desemprego ou pelo lay-off no setor privado durante a pandemia”.

Também a Juventude Popular (JP) criticou este anúncio, considerando que “inaceitável uma medida de apoio não só irrisória e sem impacto real na procura existente em todo o universo estudantil, como separatista, que divide o acesso à habitação dos estudantes em função dos pais serem funcionários públicos ou não”.

Em comunicado divulgado na quarta-feira, a estrutura que representa os jovens do CDS-PP destacou que “antes da pandemia já faltavam 20 mil camas” para estudantes do ensino superior e considerou esta medida “totalmente irrelevante para combater o problema de fundo”.

A JP apelou ainda ao Governo para “pôr termo a esta proposta que agudiza a sensação de um país sem igualdade de oportunidades e onde as novas gerações são discriminadas em função da profissão dos seus pais”.