O Presidente do Conselho de Administração (PCA) da Groundforce, Alfredo Casimiro, disse esta quinta-feira que não “haverá condições para o pagamento atempado” do subsídio de férias, depois de vários sindicatos terem recusado o uso do fundo de pensões nesse sentido.

Perante a recusa pública de vários sindicatos em autorizar a utilização do excedente do fundo de pensões, no valor de três milhões de euros, para pagar o subsÍdio de férias aos trabalhadores da Groundforce, o Presidente do Conselho de Administração da empresa, Alfredo Casimiro, informa que não haverá condições para o pagamento atempado do referido subsídio, não se prevendo quando o mesmo possa ser regularizado”, de acordo com um comunicado, divulgado esta sexta-feira.

“Assim, os representantes sindicais que corroborem tal decisão serão os responsáveis perante os seus membros e perante todos os trabalhadores da Groundforce pelo atraso ou não pagamento do subsídio de férias”, acusa o PCA.

Além dos salários de maio, Alfredo Casimiro afirma ainda “que o pagamento dos salários de junho está garantido, desde que se confirme o número de voos previstos pela TAP, pelo Eurocontrol e pela IATA (International Air Transport Association)”.

O Conselho de Administração (CA) da Groundforce disse esta quinta-feira à Lusa que queria levantar um excedente de três milhões de euros do fundo de pensões da empresa para pagar subsídios de férias no final de junho, segundo fonte oficial do grupo.

“É nosso objetivo levantar esse excedente em conjunto com a Comissão de Trabalhadores e os sindicatos de forma a podermos pagar os subsídios de férias em final de junho”, referiu a mesma fonte.

Se vier a existir oposição, não vai haver possibilidade de pagar os referidos subsídios de férias. Tal só poderá ser possível num acordo conjunto entre a Groundforce, Comissão de Trabalhadores e sindicatos”, garantiu.

O Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes de Portugal (STTAMP) tinha informado, no mesmo dia, que o CA da Groundforce realizou uma reunião com alguns sindicatos com o objetivo de vir a usar o fundo de pensões para pagar salários.

Num comunicado, o STTAMP disse “que teve lugar na tarde de hoje (quinta-feira) uma reunião de urgência promovida pelo Conselho de Administração da Groundforce a alguns dos sindicatos representativos dos trabalhadores da empresa com o objetivo único de a empresa obter por parte do sindicatos o quórum necessário à utilização das verbas do Fundo de Pensões dos Trabalhadores da Groundforce, com vista a utilizar esse dinheiro para pagamento dos salários aos trabalhadores”.

O sindicato referiu ainda que “não recebeu qualquer convocatória para estar presente na referida reunião”, lamentando que “possa ser utilizada esta opção”, uma vez “que os montantes depositados nesse Fundo pertencem aos trabalhadores” e que se geraria “uma situação de serem os trabalhadores a pagar os seus próprios salários”.

Na mesma nota o STTAMP afirmava estar “a avaliar, do ponto de vista jurídico, as hipóteses de avançar com uma providência cautelar rejeitando completamente o recurso a esta medida”.

Neste momento “os trabalhadores da empresa são credores de diversos montantes devidos pela falta de pagamento de subsídios de férias, anuidades vencidas, evoluções de carreiras e Prémio de Distribuição de Lucros relativos ao ano de 2019”, recordou então o sindicato.

Na quarta-feira, Alfredo Casimiro anunciou a decisão de avançar com a anulação do acordo com a TAP que comprou em março ativos da empresa, por cerca de sete milhões de euros, alegando que punha em causa a sua sobrevivência e dos 2.400 trabalhadores.

Um dia depois, em comunicado, o Conselho de Administração da TAP manifestou “a sua surpresa e estupefação com o comunicado emitido pela Groundforce”, sublinhando que “os contratos (…) são válidos e eficazes e a decisão de os considerar nulos emitida por uma das partes não tem força legal”.

“Continuam plenamente em vigor as obrigações da Groundforce para com a TAP ao abrigo dos mencionados contratos, nomeadamente o pagamento da primeira prestação de aluguer devida, que se vence (…) sexta-feira, dia 30 de abril de 2021”, lê-se no comunicado da TAP.

Sitava recusou proposta da Groundforce e diz que fundo de pensões deve ser alargado a todos

O Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (Sitava) recusou a proposta da Groundforce para usar o fundo de pensões para pagar subsídios de férias e defendeu que este instrumento deve ser alargado a todos os trabalhadores.

De acordo com a estrutura sindical, realizou-se esta sexta-feira uma reunião da Comissão de Acompanhamento do Fundo de Pensões, sendo que, deste fundo, “são potenciais beneficiários 468 trabalhadores, beneficiando atualmente do mesmo, apenas um ex-trabalhador, reformado por invalidez”, adiantou o Sitava.

“Neste momento o fundo tem 3,3 milhões de euros, havendo um excesso de financiamento de cerca de três milhões de euros”, indicou o sindicato.

Segundo o Sitava, “na reunião desta sexta-feira da Comissão de Acompanhamento do Fundo de Pensões (onde estão representantes da empresa, enquanto associada — 12 membros — e dos participantes e beneficiários —seis membros — designados pelos sindicatos outorgantes do Acordo de Empresa), foi proposto requerer à ASF — Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, a devolução à SPdH (Groundforce) do montante de financiamento em excesso, a fim de ser aplicado, única e exclusivamente, no pagamento de retribuições aos trabalhadores (salários, subsídios de férias)”.

O Sitava garantiu que “alerta desde há vários anos para a necessidade de resolver esta situação em que se mantém um fundo do qual quase nenhum trabalhador beneficia e/ou pode beneficiar, tendo inclusive proposto que o fundo atual fosse transformado num fundo de que todos os trabalhadores pudessem usufruir em função da sua contribuição e antiguidade”.

“No entanto, consideramos que a proposta apresentada (e aprovada por deliberação da maioria dos membros presentes), desonra a empresa do cumprimento das obrigações salariais, o qual não deve ser feito através destes expedientes, sendo necessário e urgente encontrar soluções de estabilidade para a empresa e para os seus 2.400 trabalhadores”, indicou o Sitava.

Tendo em conta as características do fundo e a situação da empresa de “handling” (assistência em terra em aeroportos) o Sitava manifestou “a sua firme oposição relativamente a esta proposta de devolução do montante de financiamento em excesso, ainda que com aplicação ao pagamento de retribuições aos trabalhadores (salários, subsídios de férias), uma vez que essa obrigação é da empresa”.