Cinco eurodeputados — Monika Hohlmeier, Esteban González Pons, Paulo Rangel e Jeroen Lenaers, do Partido Popular Europeu (PPE), e Daniel Freund, do Partido Verde Europeu — enviaram uma carta à ministra Francisca Van Dunem na qual alegam que o governo “continuamente retém informação” que devia ter mostrado ao Parlamento Europeu.
O Ministério da Justiça português tem – apesar de vários pedidos – continuamente omitido informação ao Parlamento Europeu sobre uma matéria da competência de um organismo europeu”, lê-se no documento.
Parlamento Europeu manifesta “profunda preocupação” sobre o caso do procurador europeu
Em causa está o polémico processo sobre a nomeação do procurador José Guerra para a Procuradoria Europeia. Na carta, os deputados louvam a decisão do Governo de revelar documentos à Transparência e Integridade (TI-PT), uma organização portuguesa da rede global de ONG anti-corrupção Transparency International, “mesmo que tenha sido obrigado a fazê-lo por outra entidade administrativa”, salientam.
No entanto, estes eurodeputados afirmam que isto mostra que houve documentos deliberadamente omitidos ao Parlamento Europeu. “As atas das reuniões a nível anterior no Conselho” da União Europeia — o grupo preparatório do COREPER — ficaram visivelmente ausentes”, lembram os deputados.
Neste sentido, os eurodeputados “exortam com urgência” que o Ministério da Justiça disponibilize esses documentos ao Parlamento Europeu. Em comunicado, Paulo Rangel adianta que “é incompreensível esta atitude do Governo português e da ministra da Justiça”. E continua: “Em vez de esclarecer tudo de uma vez só e assumir a responsabilidade de uma falha insiste em esconder informação e documentação causando um impacto muito negativo na imagem da presidência portuguesa e na credibilidade da Procuradoria Europeia.”
