O BE exigiu esta segunda-feira ao Governo que não faça este ano qualquer injeção de capital no Novo Banco, alegando que não é necessária e apenas servirá para sobrecapitalizá-lo, em benefício da futura venda pela Lone Star.

Este aviso foi transmitido pela deputada e dirigente do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua em conferência de imprensa, na Assembleia da República, sobre as conclusões da auditoria ao Novo Banco feita pelo Tribunal de Contas (TdC).

O Banco Central Europeu (BCE) reduziu as necessidades de capital do Novo Banco. O Novo Banco não precisa de qualquer injeção de capital para ficar muito acima dos requisitos mínimos requeridos pelo BCE”, sustentou a dirigente bloquista.

Para a deputada do Bloco de Esquerda, a decisão de gestão do Novo Banco que protegeria o interesse público “era não haver qualquer chamada de capital este ano, porque ela não é necessária“.

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“Exige-se ao Governo que não haja uma chamada de capital desnecessária e que não se sobrecarregue as contas públicas neste ano de pandemia com 400 ou 500 milhões de euros. O Novo Banco não precisa, a não ser para se sobrecapitalizar e para depois poder ser vendido em benefício dos seus acionistas privados da Lone Star”, advertiu. Mariana Mortágua deixou ainda mais um aviso ao executivo socialista: “Esta é uma matéria da maior responsabilidade pela qual o Governo terá de responder”.

“O parlamento foi muito claro na direção que deu ao Governo. O Governo não está autorizado a fazer novas injeções e o Fundo de Resolução também não, a não ser que seja feito um truque contabilístico e administrativo. Qualquer injeção do Fundo de Resolução tem de ser discutida na Assembleia da República“, disse.

O Banco de Portugal (BdP) e o Fundo de Resolução consideraram esta segunda-feira que a auditoria do Tribunal de Contas (TdC) ao Novo Banco demonstrou que não há impedimentos à injeção de dinheiro público no Novo Banco.

O TdC divulgou também esta segunda-feira a auditoria ao financiamento público ao Novo Banco pedida pelo parlamento, tendo posteriormente sido divulgados comunicados do Banco de Portugal (supervisor bancário) e do Fundo de Resolução (entidade que detém 25% do Novo Banco, presidida pelo vice-governador do Banco de Portugal Máximo dos Santos).

Ambas as entidades coincidiram de que a auditoria demonstra que devem ser cumpridos os contratos feitos no âmbito do Novo Banco, nomeadamente o contrato do mecanismo de capital contingente pelo qual o Estado tem capitalizado o banco. Destacam ainda a conclusão da auditoria de que o mecanismo de capitalização pública tem sido fundamental para a estabilidade do sistema financeiro.

Na conferência de imprensa, Mariana Mortágua foi confrontada com a questão dos custos reputacionais para o sistema financeiro português, caso o contrato de venda do Novo Banco não seja cumprido.

“A pandemia [da Covid-19] fez com que todos os contratos que regem a nossa vida fossem suspensos, até aqueles que garantiam salário às pessoas — pessoas que passaram apenas a receber uma parcela desse salário por força do lay-off”, começou por responder.

Mariana Mortágua argumentou depois que o Governo, na sequência da medida que impedia novas transferências para o Novo Banco sem auditoria do Tribunal de Contas, “também ameaçou com vários riscos reputacionais para o país”.

“E era uma medida mínima de decência pública. Como se verificou, cada disso que diziam PS e Governo aconteceu. Aconteceu foi que o interesse público ficou um pouco mais protegido e houve um pouco mais de escrutínio”, acrescentou.