A ministra da Administração Pública assume erros na comunicação sobre as residências para filhos de funcionários públicos em situação de fragilidade financeira, clarificando ao jornal Público que os edifícios em causa decorrem de receitas próprias dos serviços sociais do Estado ou de doações especificamente com essa finalidade.

“Os Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP) são uma forma de proteção complementar dos trabalhadores da administração pública, que tem 75% de receitas próprias”, decorrentes nomeadamente da exploração de refeitórios, explica Alexandra Leitão nesta entrevista.

Há vários imóveis que são só dos serviços sociais e que servem, por exemplo, para alojar trabalhadores da Administração Pública que venham a Lisboa fazer tratamentos médicos. Nós tínhamos este imóvel praticamente devoluto e pensámos em fazer com ele algo que estivesse em linha com as necessidades da sociedade. Ora, uma das necessidades mais sentidas tem exatamente a ver com a questão das residências de estudantes”, justifica Alexandra Leitão.

“Não antecipei essa polémica. Primeiro, por causa desta explicação em torno do conceito de SSAP. Mas mea culpa, porque devia ter percebido que isto não é tão óbvio para toda a gente”, afirma a ministra.

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Por outro lado, com 47 camas disponíveis, Alexandra Leitão diz que o Governo contribui “para aliviar alguma pressão que é sentida na cidade de Lisboa ao nível do alojamento estudantil”.

A ministra da Administração Pública estabelece ainda uma comparação com o privado: “Eu queria lembrar que há imensas empresas privadas que têm uma política de recursos humanos nesta linha — que oferecem creches, campos de férias, descontos em escolas privadas, comparticipação nas propinas. O Estado enquanto empregador também tem responsabilidades”, defende.

Em causa está “um alojamento temporário, que será usado enquanto persistam dificuldades financeiras no agregado familiar” do funcionário público.

“O regulamento ainda não está fechado, mas a nossa ideia é não tirar ninguém a meio de um ano – vamos rever a situação no final de cada ano letivo”, adianta Alexandra Leitão, que avalia ainda a possibilidade de estas residências poderem servir outros níveis de ensino que não o ensino superior.