A ministra da Presidência, o Instituto Nacional de Estatística (INE) e a Comissão Nacional de Proteção de Dados vão ser ouvidos no parlamento para esclarecer a questão da proteção de dados pessoais nos Censos 2021, foi decidido esta quarta-feira.

A audição da ministra Mariana Vieira da Silva, INE e CNPD foi aprovada esta quarta-feira, por unanimidade, na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a partir de propostas do Bloco de Esquerda e do PSD.

Antes das audições, o parlamento vai pedir o contrato de prestações de serviços e adendas.

Em abril, o jornal Público noticiou que o contrato com a empresa Cloudflare, responsável pela segurança do “site” que recolhe as respostas aos Censos 2021, já em curso, previa a transferência de dados pessoais recolhidos para os Estados Unidos da América ou outros países.

Depois de a Comissão Nacional de Proteção de Dados ter exigido a suspensão de qualquer transferência de dados pessoais, o INE informou que suspendeu o contrato com a empresa.

Em 18 de abril, no parlamento, a ministra do Estado e da Presidência garantiu que a segurança do “site” dos censos não será afetada, indicando que vai continuar a ser assegurada “a total proteção de dados pessoais”.