A proposta de alteração do modelo de apoio às artes, aprovada em abril, mantém o apoio quadrienal e bienal e incluirá a possibilidade de renovação mediante parecer positivo de comissões de acompanhamento, esclareceu esta terça-feira a ministra da Cultura.

“O governo tinha proposto, na consulta pública, um modelo de renovação trienal, mas a proposta que foi aprovada mantém o apoio quadrienal e bienal, mas mantendo o princípio fundamental: a introdução pela primeira vez da possibilidade de renovação dos apoios sustentados mediante um parecer positivo das comissões de acompanhamento”, afirmou  a ministra da Cultura, Graça Fonseca, numa audição na comissão parlamentar de Cultura e Comunicação.

Em 22 de abril, numa reunião de Conselho de Ministros dedicada à Cultura, o Governo aprovou “o decreto-lei que altera o regime de atribuição de apoios financeiros do Estado às artes visuais e performativas, que visa responder à necessidade de consolidação de forma sustentável das estruturas artísticas e de planificação das suas atividades, bem como a dinamização e o desenvolvimento de projetos artísticos“.

A ministra considera que a possibilidade de renovação dos apoios sustentados “permite às entidades que têm apoio a quatro anos ter uma maior estabilidade a oito anos, mantendo a possibilidade de ter um trabalho bastante mais estável e com condições de segurança diferentes”.

Mantemos o mesmo quadro de apoio a quatro anos para o apoio à programação financeira de teatros e cineteatros”, acrescentou.

No Conselho de Ministros de 22 de abril, foi também aprovado o decreto-lei que “cria e regula o apoio à programação dos teatros e cineteatros” que compõem “a Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses“.

Esta terça-feira, no Parlamento, Graça Fonseca explicou que a fase de credenciação abrirá em junho, pela Direção-Geral das Artes, e que a fase de componente de apoio à programação, através de um concurso com um júri externo, abrirá no último trimestre deste ano.

Abrirá no último trimestre de 2021 para que haja decisões no começo de 2022″, acrescentou.

O objetivo é que seja apoiado financeiramente pelo menos um teatro ou cineteatro em cada uma das comunidades intermunicipais, sendo “25 nesta primeira fase“.

A criação da Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses foi aprovada no parlamento, em julho de 2019, e promulgada pelo Presidente da República um mês depois, “apesar de dúvidas sobre a complexidade do novo regime“.

Estatuto dos Profissionais da Cultura prevê fiscalização de “falsos recibos verdes”

O decreto-lei do Estatuto dos Profissionais da Cultura prevê fiscalização dos “falsos recibos verdes” e proteção social para os que, “no período de criação artística, não desenvolvem trabalho para qualquer entidade”, revelou a ministra da Cultura.

O Estatuto dos Profissionais da Cultura, aprovado em Conselho de Ministros a 22 de abril, abrange as áreas do registo profissional, do regime laboral e do regime contributivo.

Sobre o regime laboral, Graça Fonseca explicou que o estatuto prevê a existência de contratos de trabalho, contratos de prestação de serviços e “a presunção de existência de um contrato de trabalho adaptada ao setor cultural”.

Os contratos de trabalho contarão com “novos conceitos” e “flexibilização de determinação” do que é local e tempo de trabalho de um profissional da Cultura, abrangendo, por exemplo, ensaios, preparação e pós-produção.

Os contratos de prestação de serviços, “pela primeira vez regulados neste âmbito”, disse, contarão com “prazos supletivos para o pagamento dos serviços realizados e para o cancelamento de espetáculos”.