O líder do Chega entregou esta sexta-feira um pedido de agendamento potestativo no parlamento para tentar forçar o debate sobre o enriquecimento ilícito em 23 de junho, uma quinta-feira ainda sem ordem de trabalhos definida.

Segundo o Regimento da Assembleia da República, os representantes únicos de partido político, como André Ventura, têm direito a este tipo de agendamento potestativo por duas ocasiões em cada legislatura.

“Nos termos regimentais aplicáveis, vimos desta forma solicitar a marcação, para a sessão plenária do próximo dia 23 de junho, de um agendamento potestativo, sobre tema ‘enriquecimento ilícito'”, lê-se no pedido formal ao presidente do parlamento, Ferro Rodrigues, o qual deverá ser analisado na próxima conferência de líderes da Assembleia da República, marcada para 19 de maio.

“Apenas com a coragem de discutir frontalmente este tema e com medidas que conduzam à criminalização desta prática, podemos dignificar o sistema jurídico português, mas sobretudo a confiança que os portugueses depositam na Justiça”, defendeu o presidente do partido populista, lamentando a “presença da corrupção endémica” e a falta de “confiança nos titulares de cargos políticos ou altos cargos públicos, tão comummente envolvidos em mega-processos mediáticos”.

O deputado secretário da Mesa Duarte Pacheco, vice-presidente da bancada social-democrata, foi questionado quarta-feira, após a última conferência de líderes, sobre se algum partido dera indicação de querer agendar as suas iniciativas anticorrupção — também o Governo tem um pacote legislativo.

Duarte Pacheco respondeu negativamente, dizendo que “o mais natural” é que seja consensualizado um debate sobre essa matéria, já que praticamente todas as bancadas já apresentaram ou manifestaram a intenção de apresentar diplomas.

Os agendamentos de junho já começaram a ser alinhavados, nomeadamente o dia 1 para debate de seis petições.

As restantes sessões plenárias foram reservadas para debates a que os partidos têm direito e que se tornam mais frequentes à medida que se aproxima o final da sessão legislativa.

Ainda sem indicação dos temas, o dia 2 ficou reservado a uma interpelação do BE, dia 8 a um debate de atualidade do PCP, dia 9 a um potestativo do BE, dia 16 a um debate setorial com um membro do Governo, dia 17 a um potestativo do PSD e dia 24 a outro potestativo do PS.

Ou seja, até ao final de junho, por enquanto, apenas ficou livre o plenário de dia 18 e outros que sejam eventualmente marcados na próxima conferência de líderes, que se realiza em 19 de maio, e na qual deverá também ser fixada a data do último debate político da sessão, o do “Estado da Nação”.