Não importa se o Presidente quer demitir o ministro Eduardo Cabrita, porque não pode. À semelhança do que aconteceu nas últimas vagas de fundo pela demissão de Eduardo Cabrita, Marcelo Rebelo de Sousa foi claro quanto ao seu papel: “Não estamos num sistema presidencialista em que o Presidente da República é primeiro-ministro ao mesmo tempo“. O chefe de Estado — que se encontra no Minho na primeira presidência aberta desde o início da pandemia — acrescenta ainda que “a Constituição é o que é” e que não tem “poderes” para o fazer, já que o Presidente “não intervém em matéria de composição do Governo a não ser sob proposta do primeiro-ministro”.

Já tinha sido assim com a indignação relativamente a Ihor Homeniuk, em que Marcelo Rebelo de Sousa — em plena campanha eleitoral das presidenciais — disse que não lhe competia a ele demitir ou manter membros do governo. O Presidente tenta depois dizer que o pedido de demissão é normal no combate político, já que “é tipo da luta partidária” criticar decisões dos governantes, mas que ele próprio não vai “entrar nisso.

Sobre o caso de Odemira, o Presidente deixa, no entanto, recados ao Governo: sobre a requisição civil e sobre as dificuldades que enfrentam os imigrantes. Começa por dizer que este problema, que já foi de saúde pública, é agora um “problema de imigração”. E avisa os governantes: “Não podemos negar que este é um problema que existe”.

Sobre o facto deste problema coincidir com a cimeira social no Porto, Marcelo Rebelo de Sousa diz que esta não perturbou a cimeira social no Porto e até considera uma “coincidência positiva”, já que “não há nada como cada país olhar para os seus problemas sociais” numa altura em que os “maiores estadistas da Europa” o visitam.

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Marcelo diz que as “sociedades democráticas” como as da UE — que são “do que há de mais avançado no mundo” — não podem ter uma economia que assenta no trabalho dos imigrantes e depois “não darem aos emigrantes aquilo que eles merecem”. E acrescenta: “Não podemos ter quem trabalhe da Europa vive em condições que sejam inaceitáveis para europeus.”

Um segundo recado foi sobre a requisição civil. O presidente diz que esta é “uma matéria que está em tribunal, mas perdeu conteúdo”, uma vez que “não há ninguém isolado profilaticamente [nas instalações] por causa da Covid-19.” Marcelo destaca que “em poucos dias, está-se a discutir a legalidade de uma requisição civil para um fim que já não tem objeto”. Ou seja: deixa a ideia que já não estão reunidas as condições para a requisição civil, uma vez que a motivação não é o isolamento devido à Covid-19.

Marcelo aproveita ainda para enviar críticas indiretas a André Ventura e ao Chega: “De vez em quando há quem diga: não precisamos dos imigrantes. É mentira. Precisamos dos imigrantes.”