O deputado Paulo Moniz (PSD) criticou esta terça-feira uma falta de “realismo” com que foram comunicadas as metas do plano de ação do Pilar Social Europeu e alertou para a necessidade de os cidadãos verem a sua aplicação prática.

Os cidadãos precisam de ver a aplicação “concreta” das medidas assumidas na Cimeira Social do Porto, tendo em conta que o plano de ação é uma iniciativa “que não é legislativa e, por conseguinte, não é vinculativa”, sublinhou o deputado social-democrata numa audição da comissão parlamentar de Assuntos Europeus do eurodeputado Manuel Pizarro (PS), sobre atualidade europeia.

Paulo Moniz deu como exemplo a meta de, até 2030, retirar 15 milhões de pessoas da pobreza, frisando que, em 2020, essa meta era de 20 milhões, logo, “um valor (para 2030) inferior à ambição de 2020”.

Para o deputado, é necessária “moderação” na forma como são comunicados e anunciados os compromissos do plano de ação, que, agora, precisam de ser “transpostos” pelos estados-membros da União Europeia (UE).

Na resposta, Manuel Pizarro disse não ignorar “que há uma diferença entre o discurso político e, depois, a aplicação prática das medidas que são propostas”, mas sublinhou a importância do compromisso político das três instituições europeias — Conselho, Comissão e Parlamento Europeu — na Cimeira Social do Porto, que considerou não deve ser desvalorizada.

A declaração política, disse, não altera “o facto de que há diferenças na abordagem dos temas sociais nos diferentes países europeus”, mas essa “foi sempre a natureza da construção europeia, na tentativa de encontrar avanços entre as contradições e as dificuldades”.

Para o eurodeputado socialista, a dimensão social de cada estado-membro deve ter aplicação a nível “nacional” e, apelou, os 27 devem utilizar os recursos financeiros disponibilizados pela Comissão Europeia.