O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) pediu esclarecimentos ao Conselho Superior do Ministério Público sobre o concurso de colocação de procuradores no Departamento Central de Investigação e Ação Penal, que considera ser “pouco transparente“.

Em comunicado divulgado, o SMMP refere que pediu o acesso a “todos os documentos e demais elementos respeitantes à seleção de candidatos ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), nomeadamente a fundamentação para o não cumprimento do direito de audição prévia“.

Considera a estrutura sindical que, pelo facto, de não ter sido publicitado pelo Conselho Superior do MP a lista de graduação dos candidatos, nem a respetiva fundamentação e não ter sido dado conhecimento dos candidatos, houve uma “clara violação dos artigos 152.º e 153.º, do Código de Procedimento administrativo e do Estatuto do Ministério Público.

Na carta enviada à Procuradoria-Geral da República, o sindicato sublinha que o DCIAP “é o departamento onde se investiga a criminalidade mais grave e mais complexa“, e diz encarar com “com grande preocupação” que “não obedeça a critérios de transparência“, concretamente na colocação de magistrados.

Assim, o SMMP requereu a consulta por via eletrónica “de todos os elementos respeitantes à deliberação da reunião plenária que procedeu à seleção dos candidatos ao DCIAP, tomada a 12 de maio de 2021″, nomeadamente “a proposta/parecer do júri que esteve na base da deliberação, a deliberação completa e a fundamentação para o não cumprimento do direito de audição prévia”.

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