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As candidaturas para o novo incentivo à normalização começam esta quarta-feira e, segundo o Negócios, ao mesmo tempo, o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) está a pedir que alguns empregadores devolvam o mesmo mecanismo usado o ano passado, sendo que as razões ainda não são conhecidas.

Em causa está o apoio de um ou dois salários mínimos por trabalhador que foi pedido por mais de 50 mil empresas em 2020, o que alcançava mais de 470 mil funcionários. Contudo, algumas empresas pediram o apoio à retoma no final do ano — o lay-off que permite redução de horário em função da quebra de faturação —, o que não era permitido, pois o incentivo à normalização impedia que as empresas voltassem a recorrer a apoios semelhantes.

A pandemia piorou nos últimos meses do ano e o Governo anunciou que mesmo as empresas que tinham pedido o apoio de um ou dos salários podiam ter acesso ao apoio à retoma sem devolver o que já tinha sido pago.

Ao Negócios, Paula Franco, bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) explica que era necessário “terem pedido o apoio até 31 de outubro e desistirem até ao final do ano” e nos casos em que não houve desistência as empresas ficaram em “incumprimento” e está a ser pedida a devolução “só da primeira tranche (um salário mínimo) ou, caso tenham recebido a segunda, de ambas”. A especialista diz que há ainda casos de “empresas [que] nem foram para o apoio à retoma e está a ser pedida a devolução alegando que foram”.

Paula Franco descreve um “problema [que] tem uma dimensão grande” tendo em conta o número de questões que tem recebido desde há três semanas, altura em que as notificações começaram a chegar. O IEFP não referiu a quantas empresas pediu a devolução dos apoios e não justificou os pedidos e o Ministério do Trabalho disse ao Negócios que “o Instituto da Segurança Social e o Instituto de Emprego e Formação Profissional estão a analisar estas situações para notificar os casos em que houve acumulação de apoios ou em que não foram cumpridas outras regras”.

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