As duas deputadas já tinham indicado a intenção de responder por escrito às questões colocadas pela defesa nos três processos judiciais que três ex-assessores do partido moveram contra o PAN, mas o Observador confirmou junto de fonte ligada ao processo que a defesa do partido prescindiu de ouvir as duas testemunhas. Nem em Tribunal, nem por escrito, as duas deputadas do PAN não vão dizer uma palavra nos processos dos falsos recibos verdes.

Tendo as duas deputadas sido arroladas pela defesa do PAN, os três ex-assessores deixam também de poder contar com o testemunho da atual líder parlamentar Inês Sousa Real e Bebiana Cunha sobre a situação que alegadamente terão vivido de falsos recibos verdes ao longo de vários anos. A defesa dos antigos assessores já tinha enviado as questões que queria ver respondidas, ao que o Observador apurou. Mas tendo o PAN prescindido do depoimento das deputadas, os três ex-assessores perdem o direito de as inquirir.

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A primeira audiência do julgamento cível do primeiro dos três processos, relativo à ex-chefe de gabinete do PAN no Parlamento, Sara Martins, decorreu esta segunda-feira, com Vera Rosa, Márcio Quadrada e Bernardo Ramos (ex-colegas de Sara Martins) a confirmarem perante o juiz que se trata de um caso “de falsos recibos verdes” já que Sara Martins tinha horário e vencimento fixo, posto de trabalho no Parlamento e que usava materiais e equipamentos informáticos que lhe eram disponibilizados.

A agência Lusa, que esteve presente no Tribunal, cita ainda Sara Martins que explicou na audiência que desde o momento em que foi contratada — através da Assembleia Municipal de Lisboa — percebeu que “seria para trabalhar para o PAN no parlamento” e que lhe foi dada como justificação a possibilidade de o “partido poder gerir as verbas” para justificar que o contrato fosse celebrado com a AML e as funções desempenhadas no Parlamento.

À data, Inês Sousa Real era eleita pelo PAN em Lisboa, o que permitia ao partido contratar assessores para funções a desempenhar no município, mas os recursos humanos terão sido canalizados a tempo inteiro para o Parlamento, conforme o Observador noticiou.

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Já André Silva, que era deputado único do PAN no Parlamento justificou em Tribunal que os “recursos eram poucos e havia partilha” e negou que em algum momento Sara Martins tenha sido “contratada pelo partido PAN” ou tivesse prestado “serviços ao partido PAN”, embora tenha confirmado que exerceu “funções junto da representação parlamentar e representação municipal”.

Como justificação para o facto de Sara Martins trabalhar na Assembleia da República, André Silva alegou que havia falta de espaço no Fórum Lisboa para que a ex-assessora pudesse trabalhar e que, por isso, o posto de trabalho era no Palácio de São Bento.

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Na próxima semana tem início o julgamento do segundo processo, relativo à ex-assessora Vera Rosa. Já o julgamento da ação interposta pelo ex-assessor jurídico Márcio Quadrada mantém-se sem data agendada.