O parlamento açoriano aprovou esta quinta-feira, por unanimidade, um pedido de auditoria do Tribunal de Contas ao Grupo SATA, entre os anos de 2012 e 2020, proposta pelos partidos da coligação PSD, CDS-PP e PPM.

A proposta dos partidos que, em coligação, formam o Governo Regional dos Açores foi esta quinta-feira aprovada com os votos favoráveis dos oito partidos com assento parlamentar (PS, PSD, CDS-PP, PPM, BE, Chega, IL e PAN), depois de uma substituição integral do documento inicialmente entregue no parlamento açoriano.

O documento foi apresentado pelo social-democrata António Vasco Viveiros, que demonstrou “satisfação” pela aprovação da proposta, referindo que não se pode “perder a dimensão daquilo que é e foi o prejuízo da SATA, o que foi a quebra de valor e aquela que é a fatura para os açorianos“. “Só em 2020, o dinheiro que é injetado na SATA representa quase todo o IRS pago num ano pelos açorianos”, afirmou.

Da bancada socialista veio a garantia de que o partido “é e será a favor de qualquer proposta que possa esclarecer, dar mais transparência e que possa estudar, com o cuidado que lhe é devido, o funcionamento da administração regional, o funcionamento das empresas públicas, os seus atos de gestão e também os seus atos políticos”, disse Francisco César.

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Já o deputado centrista Rui Martins defendeu que, “relativamente à auditoria da SATA, para lá de todo o historial da dívida”, importa “não esquecer que configura uma opção de gestão megalómana e potencialmente ruinosa em muitos milhões, que é o contrato do A330, o cachalote“.

“Poderia alongar-me em considerações de alegadas opções que em nada terão beneficiado a empresa, mas seria sempre um exercício de suposição, e é por isso que urge auditar a SATA e verificar se houve, efetivamente, dolo na gestão da empresa neste longo percurso de destruição financeira e reputacional”, prosseguiu o parlamentar.

Para o deputado da Iniciativa Liberal, Nuno Barata, a SATA precisa “de ajuda, de colaboração, não precisa de lavar de roupa suja, e o que estava no texto inicial deste projeto de resolução era uma tentativa de lavar roupa suja”.

Da parte da Iniciativa Liberal, contem sempre, apesar da oposição do meu partido a nível nacional, com a Iniciativa Liberal dos Açores para proteger a companhia aérea regional, mas contem também com a opinião crítica para fazer a restruturação de que a companhia necessita”, assegurou.

Também o líder do Chega nos Açores, Carlos Furtado, considerou que “a auditoria do Tribunal de Contas ao grupo SATA não pode ser interpretada como uma caça às bruxas, mas também não pode ser interpretada como um ato apenas de fazer por fazer”. “É preciso identificar o que é que não correu bem durante estes anos todos”, defendeu.

António Lima, líder do Bloco de Esquerda nos Açores, também afirmou que a “proposta de substituição que é feita torna a redação (…) retira-lhe uma carga política mais forte” e votou favoravelmente a iniciativa, “esperando que esta auditoria contribua para que se conheça a fundo e que se tenha a opinião de uma entidade idónea e que tem competência nesta matéria”.

O líder parlamentar monárquico, Paulo Estêvão, frisou que o “desequilíbrio financeiro da SATA estava a ter e está a ter neste momento consequências graves para a Região Autónoma dos Açores” e pediu uma “análise rigorosa da situação”.

Pedro Neves, do PAN, lembrou que, quando se fala da SATA, “estamos a falar do nosso autocarro nos Açores“, sublinhando que se trata de uma “empresa necessária” para a região, como prestadora de “serviço público”.

As duas transportadoras da SATA (a SATA Air Açores, que viaja dentro do arquipélago, e a Azores Airlines) fecharam o terceiro trimestre de 2020 com prejuízos de 61 milhões de euros, valor superior aos 38,6 milhões negativos do período homólogo de 2019.

A operação da SATA em 2020, à imagem da globalidade das transportadoras aéreas, foi fortemente condicionada pela pandemia de Covid-19, tendo a empresa parado a operação durante a maior parte do segundo trimestre do ano.

Todavia, os prejuízos globais do grupo açoriano haviam já sido de 53 milhões de euros em 2019, valor em linha com a perda registada em 2018.