O PCP acusou nesta quinta-feira o Governo de estar a bloquear a execução de medidas inscritas no Orçamento do Estado para 2021 e recusou para já iniciar a discussão do próximo Orçamento, sem que o atual esteja cumprido.
Esta posição foi transmitida em conferência de imprensa, na Assembleia da República, pelo líder parlamentar do PCP, que deu como exemplos de medidas por cumprir contratações de pessoal para a saúde, educação e forças e serviços de segurança e investimentos nos cuidados de saúde primários e hospitais. “Antes de se começar a discutir o Orçamento para 2022, é preciso que estas questões tenham resposta”, afirmou João Oliveira, que questionou: “Afinal de contas, para que é que o Governo quer o Orçamento aprovado?”.
O líder parlamentar do PCP reforçou a mensagem de que “não é possível começar a fazer uma discussão do Orçamento para 2022 com a execução do Orçamento para 2021 nestes termos”.
João Oliveira referiu que está previsto no Orçamento para este ano “um conjunto de investimentos concretos em hospitais, com verbas definidas”, em vários hospitais, “na Póvoa de Varzim, na Guarda, em Évora, no Hospital Central do Alentejo, no IPO de Lisboa, no Hospital de Setúbal, no Hospital do Seixal”. Segundo a informação que o PCP recebeu, “em maio, o Ministério das Finanças ainda não transferiu as verbas necessárias para a execução desses investimentos”.
Por outro lado, João Oliveira qualificou de “verdadeiramente escabrosas” as situações resultantes da não contratação de trabalhadores para os serviços públicos “absolutamente cruciais”, e voltou a perguntar: “Para que é que o Governo quer o Orçamento aprovado, se depois não o executa?”.
De acordo com o líder parlamentar do PCP, “o Governo tem bloqueado ou dificultado a concretização” destas medidas, assim como de apoios às micro, pequenas e médias empresas, e continua a excluir “muitos profissionais” dos subsídios extraordinários de risco e “uma grande maioria dos trabalhadores” dos apoios ao setor da cultura.
Queria que isso ficasse bem claro: nós não queremos que nenhum destes problemas fique adiado para 2022, aquilo que nós estamos a exigir ao Governo é que resolva estes problemas em 2021”, frisou.
João Oliveira remeteu “mais para o final do ano” uma “verificação mais definitiva” da execução destas medidas.
Na sua intervenção inicial, o líder parlamentar do PCP defendeu também que são necessárias “outras e não menos decisivas opções políticas”, para além do Orçamento. Depois, especificou que estava a falar da legislação laboral, da recomposição das carreiras da Administração Pública, de um aumento geral dos salários e do controlo público de setores estratégicos como a banca.
Questionado se tem mantido reuniões com Governo sobre a execução do Orçamento para este ano e que balanço faz dessas conversas, João Oliveira respondeu: “Essa discussão com o Governo vai-se fazendo com alguma periodicidade. Vamos insistindo em torno das questões concretas que ficaram inscritas no Orçamento do Estado, e algumas delas têm avançado em função dessa insistência que temos feito”. “Mas a verdade é que em muitas circunstâncias e em muitas situações de medidas que estavam inscritas no Orçamento aquilo que vamos verificando são resistências, atrasos, demoras para a sua não concretização”, acrescentou.
Artigo atualizado às 15h33
