O PAN quer que o Governo crie uma “assembleia de cidadãos” sem filiação partidária para acompanhar e controlar a aplicação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Esta recomendação ao executivo do PS é feita num projeto de resolução esta quarta-feira entregue na Assembleia da República e anunciado pela líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, numa declaração política em plenário.

O PAN propõe que o parlamento “recomende ao Governo que, no âmbito do modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do PRR“, assegure “a criação de uma assembleia de cidadãos, com competências de monitorização e de controlo e que seja composta por cidadãos sem filiação em partidos ou associações políticas”.

No projeto de resolução do PAN, é proposto também que o Governo assegure “a participação das organizações não-governamentais de ambiente na Comissão Nacional de Acompanhamento, criada pelo decreto-lei n.º 29- B/2021, de 04 de maio”.

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Nos termos deste decreto-lei, a estrutura responsável por acompanhar o PRR é uma Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA) “presidida por uma personalidade independente de reconhecido mérito designada pelo primeiro-ministro“, que inclui também “nove personalidades designadas pela comissão interministerial” e que “reúne ordinariamente pelo menos duas vezes por ano“.

Integram ainda a CNA “o presidente do Conselho Económico e Social e os membros não governamentais da Comissão Permanente de Concertação Social” e representantes do Conselho de Reitores, do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, do Conselho Nacional de Ciência, da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, da União das Misericórdias, da União das Mutualidades, do Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Confederação Cooperativa Portuguesa.

Na sua declaração política em plenário, a líder parlamentar do PAN acusou o Governo e o “bloco central” PS/PSD de agravarem “a opacidade” do processo de aplicação dos fundos europeus e contestou o “aligeiramento das competências do Tribunal de Contas” nesta matéria. Inês Sousa Real defendeu que é preciso “trazer a democracia participativa para o centro da monitorização” destas verbas.

A líder parlamentar do PAN sustentou que há “riscos da corrupção” e de “descrédito das instituições públicas perante a sociedade civil” que podem ser evitados com “mecanismos de transparência e de escrutínio relativamente à gestão e execução dos fundos europeus”.

O PRR prevê projetos de 16,6 mil milhões de euros, dos quais 13,9 mil milhões de euros respeitam a subvenções a fundo perdido. O Governo mantém ainda “em aberto” a possibilidade de recorrer a um valor adicional de 2.300 milhões de euros em empréstimos.