O PSD acusou esta quarta-feira o Governo de tratar a reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) com “demonstrações de tirania“, ignorando o parlamento, e defendeu consensos para evitar que outro Governo mude a lei no futuro.

O aviso foi deixado pelo deputado e vice-presidente do PSD André Coelho Lima, numa declaração política no parlamento centrada na “gestão política” da pasta da Administração Interna, no centro de várias polémicas, desde a reforma do SEF, às polémicas com os festejos do campeonato de futebol com milhares de pessoas em Lisboa ou ainda o caso dos trabalhadores imigrantes em Odemira (Beja).

O SEF, cujas competências o governo dividiu entre as polícias e o novo Serviço de Estrangeiros e Asilo (SEA), é uma “matéria de soberania, mas que o Governo tem tratado com demonstrações de tirania“. Este dossiê, afirmou, “não pode não ser discutidas do parlamento”.

O que importa não é o debate pelo debate, é assegurar que se consigam gerar os consensos imprescindíveis para que as alterações não corram o risco de virem a ser alteradas por um futuro governo”, alertou o deputado social-democrata.

Trata-se, disse, de respeitar a “vontade das pessoas”, que elegem os deputados, mas também de “respeito institucional, em prol das alterações legislativas e da sensibilidade de uma área de que depende a segurança dos cidadãos”.

Sem pedir a demissão do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, Coelho Lima afirmou que o responsável, no Governo, sobre o que se passa na pasta passa a ser do primeiro-ministro, António Costa.