O sindicato mais representativo dos inspetores do SEF vai realizar, na quinta-feira, uma conferência para demonstrar a importância que esta polícia assume no contexto da segurança interna e defender que qualquer alteração “só poderá” ser feita no parlamento.

“Organizamos esta conferência para demonstrar de que lado está a razão. Os vários intervenientes vão expor as suas ideias e os seus pontos de vista nesta matéria. Estamos seguros de que a razão nos assiste e qualquer alteração ao atual sistema de segurança interna apenas e só poderá ser feita na Assembleia da República”, disse à agência Lusa o presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF-SEF).

A conferência, que se realiza, em Lisboa, tem como tema “A importância do SEF no Sistema de Segurança Interna” e terá como participantes os ex-secretários de Estado da Administração Interna Dalila Araújo (PS) e Nuno Magalhães (CDS), os deputados André Coelho Lima (PSD) e António Filipe (PCP), Rui Pereira, antigo ministro da Administração Interna, Júlio Pereira, ex-secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, e Gil Arias, ex-diretor-Executivo da agência europeia de fronteira Frontex.

O SCIF realiza anualmente uma conferência e este ano é dedicado à reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, que já foi anunciada pelo Governo e plasmada numa resolução do conselho de ministro. O sindicato considera que se trata de uma decisão errada do ministro da Administração Interna, que anualmente costuma ser convidado para este congresso, mas que tal não aconteceu este ano.

“O desmantelamento do SEF é mau para o país, para os migrantes e para a própria segurança dos portugueses e demais povos europeus”, disse Acácio Pereira, insistindo que “qualquer alteração ao sistema de segurança interna apenas e só poderá ser feito na Assembleia da República, único órgão competente nesta matéria“.

O presidente do sindicato sublinhou que se trata de “uma área muito sensível e importante, que não pode ser politizada”, devendo qualquer alteração reunir “o maior consenso possível”, mas “isso não está a acontecer“.

Acácio Pereira frisou que o Governo quer “destruir o SEF” para “tentar esconder a incompetência do ministro da Administração Interna numa matéria fundamental”, não tendo Eduardo Cabrita “exercido as suas competências políticas em devido tempo”. O presidente do sindicato defende que deve haver uma reestruturação interna do SEF.

“Não podemos ignorar que neste momento o SEF está com dificuldades em vários níveis, tem de a ver uma melhoria, mas essa melhoria passará por uma reestruturação interna e nunca pela distribuição de competências por várias entidades”, disse, frisando que “não é mudando as pessoas de sítio que se resolvem os problemas“.

A resolução, que define as orientações políticas para a criação do Serviço de Estrangeiros e Asilo, que vai suceder ao SEF, estabelece “as traves mestras de uma separação orgânica muito clara entre as funções policiais e as funções administrativas de autorização e documentação de imigrantes”.

A resolução determina quais as atribuições de natureza policial do SEF que vão transitar para a Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública e Polícia Judiciária, bem como as competências que vão passar para o Instituto dos Registos e Notariado, ficando o Serviço de Estrangeiros e Asilo com “atribuições de natureza técnico-administrativa”.