O Centro Anti-Discriminação (CAD) apresentou uma proposta para que o projeto-lei do PS pelo “direito ao esquecimento” abranja também pessoas com VIH para que possam aceder a um crédito bancário ou um seguro de saúde sem serem discriminadas.
Na sequência da aprovação na generalidade no parlamento do diploma do PS no passado dia 14 de maio, o CAD, um projeto conjunto da associação Ser+ e do GAT — Grupo de Ativistas em Tratamento, apresentou uma proposta com vista ao alargamento do projeto de lei a outras doenças crónicas, disse esta quinta-feira à agência Lusa Rita Canaveira, responsável pelo apoio jurídico do GAT.
“Da maneira como o projeto foi elaborado pelo PS centra-se exclusivamente, pelo menos foi essa a interpretação que fizemos, em doenças que já estejam superadas”, disse Rita Canaveira, considerando que é uma lei “pensada para o caso do cancro“. Mas, para o CAD, esta é uma “oportunidade de ouro” de poder alargar o projeto a outras doenças, neste caso concreto ao VIH.
O que nós queremos é uma formulação mais genérica da lei que possa englobar não apenas doenças que estão efetivamente curadas e superadas, mas ainda outras doenças em que a medicação que existe e no caso concreto do VIH a medicação antirretroviral, tem efeitos muito positivos na qualidade de vida das pessoas”, explicou.
Segundo Rita Canaveira, o que o CAD pretende é que estas doenças sejam equiparadas às que já se encontram “no estatuto de ultrapassadas“. Para isso, o CAD propõe “um acrescento” no objeto da legislação que diz que “a presente lei tem por objeto consagrar o direito ao esquecimento a pessoas que tenham superado situações de risco agravado de saúde”.
A proposta é que se acrescente a frase no objeto da lei: “…bem como a pessoas cuja terapêutica seja comprovadamente capaz de limitar significativa e duradouramente os efeitos das suas doenças, melhorando o seu acesso ao crédito e a contratos de seguro”. De acordo com Rita Canaveira, o projeto de lei faz um aditamento a uma lei que já existe (lei 46/2006) que proíbe práticas discriminatórias, conferindo o acesso ao crédito e aos seguros.
Contudo, todos os dias chegam ao Centro Anti-Discriminação queixas de pessoas com VIH a relatar que lhe recusaram um crédito ou que tiveram muita dificuldade no seu acesso. A partir do momento em que as seguradoras sabem que a pessoa que vai fazer um seguro é VIH positiva o agravamento dos prémios “é brutal“, contou.
“Há casos em que chega quase a 200% o agravamento do prémio, ou seja, não é uma verdadeira recusa, mas torna tão difícil e agrava tanto a situação das pessoas que muitas delas acabam por desistir”, disse, salientando que o direito à habitação é “absolutamente fundamental“.
“Deve haver muito poucas pessoas que possam comprar casa sem ter acesso a um crédito bancário e, portanto, nós acreditamos que isto é uma forma de discriminação“, frisou. Além do PS, o CAD está a contactar outros partidos na tentativa de que a sua proposta seja aceite aquando da aprovação do projeto na especialidade e também está a fazer “alguma pressão” junto da Direção-Geral da Saúde. “É fundamental pôr um chapéu maior na lei e abranger o maior número de doenças”, defendeu.
