O ex-vice-presidente da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) Hermínio Loureiro vai ser julgado por 77 dos 142 crimes de que estava acusado pelo Ministério Público (MP) no âmbito do processo Ajuste Secreto, foi esta sexta-feira anunciado. No total, vão a julgamento 65 dos 68 acusados.

De acordo com a decisão instrutória que foi conhecida esta sexta-feira, a que a Lusa teve acesso, Hermínio Loureiro vai ser julgado pelos crimes de corrupção passiva (13, mais um do que estava acusado), corrupção ativa (5), participação económica em negócio (3), peculato (7), falsificação de documentos (11), abuso de poderes (7), prevaricação (27), violação de segredo (0), tráfico de influência (3) e detenção de arma proibida (1).

Arguidos que vão a julgamento e crimes pelos quais estão pronunciados

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  • Hermínio Loureiro, ex-vice-presidente da Federação Portuguesa de Futebol, presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis de 2009 a 2016, 77 crimes: corrupção passiva (13, mais um do que estava acusado), corrupção ativa (5), participação económica em negócio (3), peculato (7), falsificação de documentos (11), abuso de poderes (7), prevaricação (27), tráfico de influência (3) e detenção de arma proibida (1).
  • José Oliveira “Zito”, ex-presidente da concelhia do PSD de Oliveira de Azeméis, 61 crimes: corrupção passiva (16), participação económica em negócio (3), peculato (6), falsificação de documentos (12), tráfico de influência (2), abuso de poderes (3) e prevaricação (19).
  • Isidro Figueiredo, presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis de 2016 a 2017, 37 crimes: corrupção passiva (9), participação económica em negócio (2), peculato (2), falsificação de documento (4), abuso de poderes (6), prevaricação (12) e tráfico de influência (2).
  • Ricardo Tavares, vereador na Câmara de Oliveira de Azeméis sem pelouros e presidente da concelhia do PSD de Oliveira de Azeméis, 18 crimes: corrupção passiva (4), peculato (2), falsificação de documento (5), prevaricação (6) e abuso de poderes (1).
  • António Castanheira, diretor departamento de obras municipais da Câmara de Oliveira de Azeméis, 18 crimes: corrupção passiva (7), prevaricação (7), falsificação de documentos (3) e abuso de poderes (1).
  • Abílio Estrela, funcionário câmara de Oliveira de Azeméis, dois crimes: prevaricação (1) e falsificação de documentos (1).
  • António Xará, diretor de recursos humanos no grupo Simoldes e ex-deputado municipal eleito pelo PSD, dois crimes: tráfico de influência (1) e abuso de poderes (1).
  • João Xará, vogal da concelhia do PSD de Oliveira de Azeméis, dois crimes: tráfico de influência (1) e abuso de poderes (1).
  • Freddy Castro da Silva, vogal da concelhia do PSD de Oliveira de Azeméis, três crimes: corrupção ativa (1), participação económica em negócio (1) e abuso de poderes (1).
  • Susana Marques Silva, funcionária pública, mulher de Freddy, três crimes: corrupção ativa (1), participação económica em negócio (1) e abuso de poderes (1).
  • Domingos Oliveira, vogal da concelhia do PSD de Oliveira de Azeméis e deputado municipal do PSD, três crimes: corrupção ativa (1), participação económica em negócio (1) e abuso de poderes (1).
  • Ana Azevedo, funcionária pública, mulher de Domingos Oliveira, três crimes: corrupção ativa (1), participação económica em negócio (1) e abuso de poderes (1).
  • Manuel Rebelo da Costa, empresário, dois crimes: peculato (1) e falsificação de documento (1).
  • Churrasqueira dos Prazeres, dois crimes: peculato (1) e falsificação de documento (1).
  • Maria Santiago de Almeida, empresária, dois crimes: peculato (1) e falsificação de documento (1).
  • João Faro Coelho, empresário, seis crimes de prevaricação.
  • Horácio Bastos, presidente da Oliveirense, quatro crimes: participação económica em negócio (1), peculato (2) e falsificação de documentos (1).
  • União Desportiva Oliveirense, três crimes: peculato (2) e falsificação de documentos (1).
  • Pedro Rodrigues, ex-presidente do Futebol Clube Cesarense, cinco crimes: prevaricação (2), peculato (2) e falsificação de documento (1).
  • Futebol Clube Cesarense, três crimes: peculato (2) e falsificação de documento (1).
  • Armindo Brandão, presidente do Clube Desportivo de Cucujães, seis crimes: corrupção ativa (1), prevaricação (2), falsificação de documentos (2) e peculato (1).
  • Clube Desportivo de Cucujães, quatro crimes: corrupção ativa (1), falsificação de documentos (2) e peculato (1).
  • Amadeu Gomes Martins, empresário, dois crimes de falsificação de documentos.
  • Construções A. Martins, dois crimes de falsificação de documentos.
  • Diamantino Almeida, ex-presidente da Juventude Desportiva Carregosense, três crimes: prevaricação (1) e falsificação de documentos (2).
  • Juventude Desportiva Carregosense, dois crimes de falsificação de documentos.
  • André Ribeiro, ex-presidente da Junta de Macieira de Sarnes, sete crimes: prevaricação (5), falsificação de documentos (1) e peculato (1).
  • Florbela Neves da Silva, presidente da Junta de Macieira de Sarnes, sete crimes: prevaricação (5), falsificação de documentos (1) e peculato (1).
  • João Correia da Silva, ex-tesoureiro da Junta de Macieira de Sarnes, sete crimes: prevaricação (5), falsificação de documentos (1) e peculato (1).
  • António Coelho, empresário, três crimes: corrupção ativa (1), prevaricação (1) e falsificação de documentos (1).
  • Safina, dois crimes: corrupção ativa (1) e falsificação de documentos (1).
  • David Pinho da Silva, empresário, um crime de prevaricação.
  • Filipe Marques, empresário, 12 crimes: corrupção ativa (6), participação económica em negócio (1), falsificação de documentos (2), abuso de poderes (1) e prevaricação (2).
  • António Couto, empresário, 12 crimes: corrupção ativa (6), participação económica em negócio (1), falsificação de documentos (2), abuso de poderes (1) e prevaricação (2).
  • Fullprojekts, oito crimes: corrupção ativa (6) e falsificação de documentos (2).
  • Gabriel Batista de Carvalho, engenheiro civil, um crime de falsificação de documentos.
  • João Moura de Sá, e ex-deputado do PSD e ex-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, 16 crimes: corrupção ativa (8), participação económica em negócio (1), falsificação de documentos (2), abuso de poderes (1) e prevaricação (4).
  • Paulo Renato, gerente, cinco crimes: corrupção ativa (3) e prevaricação (2).
  • Rede Ambiente, dois crimes de corrupção ativa.
  • Elói Pereira, empresário, dois crimes: corrupção ativa (1) e prevaricação (1).
  • Arquigrupo, um crime de corrupção ativa.
  • António Reis, empresário, 66 crimes: corrupção ativa (28), prevaricação (18), peculato (2), falsificação de documentos (11), tráfico de influência (3), abuso de poder (3) e recebimento indevido de vantagem (1).
  • Pedro Teixeira, engenheiro civil, dois crimes: corrupção ativa (1) e falsificação de documentos (1).
  • Sérgio Silva, engenheiro civil, 10 crimes: corrupção ativa (5) e falsificação de documentos (5).
  • Carlos Ribeiro, engenheiro civil, quatro crimes: falsificação de documentos (2) e prevaricação (2).
  • Paviazeméis, 41 crimes: corrupção ativa (27), peculato (2), tráfico de influência (3) e falsificação de documentos (9).
  • Fablocar, quatro crimes: corrupção ativa (3) e falsificação de documentos (1).
  • Pedreira de Pizões, 11 crimes: corrupção ativa (7), corrupção passiva (2), falsificação de documentos (1) e recebimento indevido de vantagem (1).
  • Brimo, um crime de corrupção passiva.
  • Eskemapontual, um crime de corrupção passiva.
  • José Neves, empresário, oito crimes: corrupção ativa (4) e falsificação de documentos (4).
  • Domingos Dias, empresário, oito crimes: corrupção ativa (4) e falsificação de documentos (4).
  • Construtora da Huíla, quatro crimes: corrupção ativa (2) e falsificação de documentos (2).
  • Epopeia, quatro crimes: corrupção ativa (2) e falsificação de documentos (2).
  • José Gonçalves da Fonseca, ex-funcionário na Câmara de Matosinhos, quatro crimes: corrupção ativa (1) e abuso de poder (3).
  • Adolfo Vidal, vice-presidente da Câmara de Estarreja, 18 crimes: corrupção passiva (9) e prevaricação (9).
  • António Loureiro, presidente da Câmara de Albergaria, dois crimes: corrupção passiva (1) e falsificação de documentos (1).
  • Fernando Castanheira, assistente técnico na Câmara de Albergaria, dois crimes: corrupção passiva (1) e falsificação de documentos (1).
  • Gonçalo Neves, empresário, um crime de corrupção ativa.
  • Leonel Ramos, diretor de departamento de obras municipais da Câmara de Gondomar, 14 crimes: corrupção passiva (9) e falsificação de documentos (5).
  • José Diogo, chefe de divisão na Câmara de Gondomar, 14 crimes: corrupção passiva (9) e falsificação de documentos (5).
  • Joaquim Neves, funcionário da Câmara de Gondomar, 12 crimes: corrupção passiva (8) e falsificação de documentos (4).
  • António Freitas Machado, diretor departamento de obras municipais na Câmara de Matosinhos, quatro crimes: corrupção passiva (1) e abuso de poder (3
  • Manuel Amorim, técnico superior na Direção Regional Economia do Norte, cinco crimes: corrupção passiva (1), tráfico de influência (3) e recebimento indevido de vantagem (1).

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Por outro lado, caíram os quatro crimes de violação de segredo de que o antigo dirigente da FPF e ex-presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis estava acusado. A juíza decidiu ainda não pronunciar Hermínio Loureiro pelos restantes crimes que lhe eram imputados: peculato (27), falsificação de documentos (28) e prevaricação (5). A magistrada manteve a caução de 60 mil euros prestada pelo arguido após o primeiro interrogatório judicial.

Após saber da acusação do Ministério Público, em novembro de 2019, Hermínio Loureiro e mais 41 arguidos requereram a abertura de instrução, fase facultativa que visa decidir se o processo segue e em que moldes para julgamento.

Esta sexta-feira, a juíza de instrução criminal Ana Cláudia Nogueira concluiu que há indícios dos crimes, pelo que decidiu pronunciar (levar a julgamento) 65 dos 68 arguidos, retirando, contudo, alguns dos crimes de que estavam acusados.

O processo Ajuste Secreto resultou de uma investigação que culminou em junho de 2017 com a detenção de sete pessoas, incluindo o então vice-presidente da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), Hermínio Loureiro, que pouco tempo depois viria a suspender o mandato naquele organismo.

Mais de dois anos depois, o Ministério Público (MP) deduziu acusação contra 68 arguidos, incluindo 10 autarcas e ex-autarcas, quatro clubes desportivos e os respetivos presidentes, imputando-lhes 890 crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, peculato, abuso de poderes, tráfico de influências, falsificação de documentos, violação de segredo, participação económica em negócio, prevaricação e detenção de arma proibida.

O processo está centrado na Câmara de Oliveira de Azeméis e em Hermínio Loureiro, que presidiu àquela autarquia do distrito de Aveiro entre 2009 e 2016.

A acusação sustenta que alguns dos arguidos usaram montantes de fundos de maneio da Câmara de Oliveira de Azeméis para pagarem os seus almoços e jantares e outros gastos pessoais, bem como as despesas com a sede concelhia de um partido político.

O MP fala ainda na “viciação de procedimentos concursais” e no “uso de influência de elementos do executivo camarário” perante a direção do Instituto do Emprego e Formação Profissional e uma instituição particular de solidariedade social para “concretizar estágio profissional” para os filhos de um simpatizante partidário.

A investigação apurou ainda que, entre 2010 e 2015, a Câmara de Oliveira de Azeméis celebrou “sucessivos” contratos por ajuste direto de prestação de serviços “sempre a favor do mesmo beneficiário, que usava para o efeito empresas diversas para formalmente encobrir a violação das regras de contratação pública”.

O MP detetou igualmente indícios do favorecimento de um empresário pelas câmaras de Estarreja, Matosinhos e Gondomar, nos procedimentos de contratação pública de 2016 e 2017, tendo apurado também que a Câmara de Albergaria-a-Velha realizou uma obra particular, em benefício de um munícipe, com os custos “diluídos em empreitada de obras públicas cujo procedimento corria paralelamente”.

A acusação refere ainda que um funcionário da Direção Regional de Economia do Norte terá beneficiado um empresário, entre 2010 e 2017, a troco de vantagens económicas, intercedendo e favorecendo sociedades em processos contraordenacionais e administrativos.

De acordo com a decisão, a que a Lusa teve acesso, ficam sem se sentar no banco dos réus três arguidos: Carlos Pinho e Silva, ex-presidente da União de Freguesias de Oliveira de Azeméis, Santiago de Riba-Ul, Macinhata da Seixa, Madail e Ul, Sílvia Xará, filha de um arguido pronunciado e o empresário Carlos Neves.

Dos 890 crimes que constavam na acusação do Ministério Público (MP), apenas 601 vão a julgamento. A juíza Ana Cláudia Nogueira ilibou os arguidos de todos os crimes de violação de segredo de que estavam acusados e imputou a alguns deles um novo crime de recebimento indevido de vantagem.

A abertura de instrução, fase facultativa que visa decidir se o processo segue e em que moldes para julgamento, foi requerida por 42 arguidos.