A prorrogação por 60 dias do prazo de funcionamento da comissão de inquérito ao Novo Banco foi esta sexta-feira aprovada pelo parlamento, para permitir a realização de audições em falta e a apreciação e discussão do respetivo relatório final.
Este prolongamento do período de funcionamento já tinha tido luz verde em reunião, na quinta-feira, da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, tendo sido aprovado, esta sexta-feira, por unanimidade pelo plenário da Assembleia da República.
De acordo com o projeto de resolução do presidente da Assembleia da República aprovado, a prorrogação do prazo, a contar a partir desta sexta-feira, será por 60 dias, “de modo a permitir a realização de audições em falta, bem como a apreciação e discussão do respetivo relatório final”.
A comissão de inquérito ao Novo Banco tomou posse em 15 de dezembro de 2020, tendo então Ferro Rodrigues considerado que “são altas” as expectativas quanto ao trabalho desta nova comissão já que a crise resultante da derrocada do Banco Espírito Santo teve “consequências devastadoras para o país”.
A comissão é presidida pelo deputado do PSD Fernando Negrão e resultou das propostas aprovadas de BE, PS e Iniciativa Liberal para a sua constituição.
Depois de sucessivas suspensões de prazo devido à pandemia de Covid-19, as audições desta comissão de inquérito começaram em 10 de março com o antigo presidente do Conselho de Auditoria do Banco de Portugal (BdP) João Costa Pinto.
Os quatro pontos do objeto da comissão abrangem o “período antecedente à resolução e relativo à constituição do NB (Novo Banco)”, o “período antecedente e relativo à alienação”, o “período após alienação” e ainda pretende “avaliar a atuação dos governos, BdP (Banco de Portugal), FdR (Fundo de Resolução) e Comissão de Acompanhamento no quadro da defesa do interesse público”.
Na comissão, o PS tem sete efetivos, o PSD quatro e o BE dois, enquanto PCP, CDS-PP, PAN e Iniciativa Liberal estão representados, cada um, por um deputado efetivo, num total de 17.
