O Conselho da União Europeia (UE), atualmente liderado por Portugal, completou esta segunda-feira a lista de notificações formais de aprovação por parte dos estados-membros da decisão dos recursos próprios, anunciou a presidência portuguesa, vincando que a recuperação “começa amanhã”.

“O Conselho recebeu notificações formais sobre a aprovação da decisão de recursos próprios de todos os 27 estados-membros. Com as ratificações nacionais concluídas, a UE pode agora começar a disponibilizar fundos ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência”, informa em comunicado a estrutura em que estão representados os países.

Em causa está a conclusão da ratificação da decisão dos recursos próprios pelos parlamentos nacionais dos 27 países, passo necessário para a Comissão Europeia ir aos mercados financiar-se para as verbas da recuperação pós-crise pandémica.

Depois da adoção da decisão de recursos próprios em 14 de dezembro de 2020, o Conselho da UE completou esta segunda-feira a lista de notificações formais recebidas.

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Citado na nota de imprensa em representação da presidência portuguesa da UE, o primeiro-ministro, António Costa, assinala que “hoje (segunda-feira) é um grande dia para a União Europeia”.

“Todos os 27 estados-membros notificaram ao Conselho a ratificação da decisão sobre os recursos próprios e (…), consequentemente, a decisão entra em vigor amanhã (terça-feira), 1 de junho. A Próxima Geração da UE começa amanhã”, assinala o chefe de Governo, numa alusão ao fundo de recuperação pós-crise da Covid-19.

Falando sobre a ratificação agora concluída, António Costa aponta que “os governos e parlamentos nacionais da UE demonstraram um forte sentido de solidariedade e responsabilidade”.

Não podemos dar-nos ao luxo de perder mais tempo. Temos de assegurar a rápida aprovação dos primeiros planos de recuperação e de resiliência até ao final de junho”, exorta.

Em causa está o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, avaliado em 672,5 mil milhões de euros (a preços de 2018) e elemento central do “Next Generation EU”, o fundo de 750 mil milhões de euros aprovado pelos líderes europeus em julho de 2020 para a recuperação económica da UE da crise provocada pela pandemia de Covid-19.

Para que este fundo de recuperação chegue ao terreno era necessário que cada país ratificasse a decisão sobre recursos próprios, passo esse que permite à Comissão ir aos mercados angariar financiamento e que foi agora completado.

Mas para aceder ao mecanismo, os países da UE têm também de submeter a Bruxelas os seus Planos nacionais de Recuperação e Resiliência (PRR) com os programas de reforma e de investimento até 2026, sendo que 22 estados-membros (incluindo Portugal) já o fizeram, faltando cinco.

Na passada quinta-feira, a Comissão Europeia anunciou que todos os estados-membros da UE já tinham ratificado a decisão dos recursos próprios nos seus parlamentos nacionais.

O anúncio foi feito pelo comissário europeu do Orçamento e Administração, Johannes Hahn, que disse estar “confiante de que todos os passos restantes poderão ser finalizados ainda em maio, o que permitirá (…) começar a ir aos mercados já em junho”.

A Comissão Europeia dispõe de dois meses (desde final de abril) para aprovar os PRR, enquanto o Conselho tem depois quatro semanas.

Portugal assume este semestre a presidência do Conselho da União Europeia e a ambição do país é ter os primeiros PRR aprovados até final de junho.

O pré-financiamento de 13% do montante total atribuído a cada estado-membro será disponibilizado aos governos nacionais após a aprovação dos seus planos.