A Altice Portugal criticou esta terça-feira a proposta da Anacom de alteração ao regulamento do leilão 5G, que disse ser “completamente unilateral” e “abusiva”, contra a qual a dona da Meo “não deixará de se pronunciar”. NOS também já veio lançar duras críticas ao regulador e Vodafone admite recorrer aos tribunais.

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) aprovou esta segunda-feira um projeto de alteração do regulamento do leilão 5G, de forma a acelerar o processo, tornando viável a realização de 12 rondas diárias, admitindo considerar “outras opções” caso o processo se prolongue.

A nova proposta do regulador, “completamente unilateral, além de ser um reconhecimento dos erros na elaboração do regulamento do leilão, que a própria nunca assume, é contraditória com toda a sua atuação anterior” e “só demonstra que a Altice Portugal tem razão desde o início deste processo e que este é um verdadeiro ‘flop’ nacional com consequências gravíssimas para a economia do país”, refere a dona da Meo, em comunicado.

“É por isso com estupefação que registamos a incúria deste regulador com mais uma proposta de decisão abusiva, contra a qual a Altice Portugal não deixará de se pronunciar por colocar em causa decisões estratégicas, ao longo destes meses, que foram tomadas no quadro das regras constantes do regulamento do Leilão 5G”, salienta.

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“O abalo à estabilidade procedimental é ainda mais censurável tendo em conta o impacto sobre os trabalhadores dos operadores dedicados ao processo uma vez que prevê a obrigatoriedade de 10 horas de trabalho diário”, prossegue a empresa liderada por Alexandre Fonseca.

Este “desgaste redobrado que o regulador impõe agora às equipas é inaceitável, sobretudo no momento em que o leilão do 5G entra na sua fase mais crítica”, sublinha.

“São 100 dias de atraso para o país e para o que verdadeiramente importa: o lançamento da nova geração móvel ao serviço da indústria e da revitalização do tecido empresarial e de todos os portugueses”, aponta a Altice, referindo os impactos financeiros e “já irreversíveis” para a indústria.

“Devemos todos, aqueles que se preocupam com o futuro, refletir seriamente e prepararmo-nos para o perpetuar de um país sem 5G, um País onde o lançamento comercial de serviços da nova tecnologia móvel de comunicações poderá ser apenas uma miragem em 2021, adiando esta transformação decisiva para 2022”, refere.

A Altice Portugal lamenta ainda que “quase 100 dias decorridos daquele que é, seguramente, o mais lento, longo e atrasado leilão para o 5G na Europa, o regulador venha a público queixar-se das suas próprias decisões e admitir o atraso do país que só à sua atuação pode ser atribuído”.

A dona da Meo recorda que “há cerca de três anos que o presidente” da Anacom, João Cadete de Matos, “não mantém qualquer tipo de diálogo com os líderes dos operadores de telecomunicações sobre processos vitais para a estratégia nacional do setor, como é o caso do 5G”.

A Altice aponta que a Anacom vem “agora reconhecer o atraso do país e propor a alteração do regulamento para acelerar o fim do leilão, facto que só pode deixar a sociedade portuguesa, em particular, o setor das comunicações eletrónicas, estupefactos”.

O grupo recorda que, “no dia 10 de novembro do ano passado, a Altice começou a alertar para as consequências da apresentação tão tardia do documento do leilão e que tem repetidamente reiterado sobre as graves consequências para o setor e para o país”.

Refere ainda que “há sete meses já a Altice Portugal disse que o regulamento do 5G favorecia ilegalmente os novos entrantes, criando condições preferenciais quanto a obrigações de cobertura e acentuava as assimetrias regionais já existentes entre a população, através de obrigações de cobertura irracionais e únicas na Europa, que apenas servem os objetivos mediáticos deste regulador”.

Além disso, “ao longo do último ano, a Altice Portugal advertiu para o facto do atual regulamento em vigor não estar munido de mecanismos de proteção que inviabilizassem os cenários de experimentalismo e amadorismo” que se vive.

A empresa tece ainda duras críticas ao regulador, apontando a “desfaçatez da postura” que “veio agora a público tentar, de forma ardilosa e a roçar a má-fé, criticar os operadores pelos atrasos no leilão do 5G por estarem a seguir, rigorosamente, as regras do leilão definidas pela própria Anacom”.

Este facto, sublinha, “é demonstrativo que, para o atual regulador, não há quaisquer limites, antes ausência de princípios e valores, numa atuação do ‘vale tudo'”.

Vodafone admite recorrer legalmente da proposta de alteração da Anacom se esta avançar

A Vodafone Portugal considera mesmo que o projeto de alteração do regulamento do leilão 5G é, “mais uma vez, uma prova do autoritarismo” do regulador e admite “recorrer legalmente” da mesma se vier a concretizar-se.

“É, mais uma vez, uma prova do autoritarismo, da falta de profissionalismo e conhecimento da forma como decorrem os leilões por parte do nosso regulador. Naturalmente que iremos comentar estas propostas em sede própria e recorrer legalmente das mesmas caso venham a concretizar-se”, acrescenta.

A empresa liderada por Mário Vaz diz que “não pode aceitar e considerar legítimas alterações de regras a meio do jogo”, considerando que “esta alteração deixa claro o amadorismo e ligeireza com que a Anacom lançou e está a gerir todo o processo do leilão do 5G, desconsiderando a sua importância estratégica para o país”.

“Um leilão desta importância para as empresas que nele participam e que suportam uma tecnologia crítica para o país não pode ser vista como uma novela onde, de quando em quando, o realizador decide mudar o guião original por não lhe agradar o desenrolar da história”, critica.

“É isso que o regulador está a fazer, alterando as regras originais por episódios, primeiro de seis para sete rondas, agora pretende 12 e ameaça novas alterações no futuro, sendo que nenhuma das alterações anunciadas fazia parte das regras estabelecidas no início pelo próprio regulador”, relembra a Vodafone.

“Passados quase 100 dias úteis desde o arranque do leilão, uma equipa de pessoas muito dedicadas e especialistas, que está em permanência neste processo e sujeita a regras muito apertadas de proteção da sua saúde por via da pandemia, vê-se agora confrontada com a tomada de decisões com um tempo reduzido para reflexão (numa fase em que os montantes em jogo são já muito expressivos) e com a extensão de mais uma hora de trabalho”, prossegue.

Em suma, “o regulador vem impor, 100 dias depois do arranque desta fase do leilão, que as equipas trabalhem de forma ininterrupta 10 horas diárias”.

A duração do leilão, cuja licitação principal está à beira dos 100 dias, “e o infeliz recorde europeu daí resultante, mais não é do que a consequência da forma como o mesmo foi desenhado”, considera a Vodafone Portugal.

“Uma escassez artificial de espectro até 2025 associada a um conjunto de regras mal definidas sobre os mecanismos do leilão resultantes da ausência de um estudo aprofundado sobre práticas adotadas por outros reguladores europeus em anteriores leilões; a uma ausência de obrigações de investimento em cobertura do país para novos entrantes com pouco espetro”, bem como “a condições, a nosso ver ilegais, de favorecimento injustificado para a entrada de novos ‘players’, resultaram nesta maratona que nos deixa na cauda da Europa em termos de lançamento de uma tecnologia crítica para o futuro do nosso país: o 5G”, sublinha.

Relativamente a uma previsão para o lançamento do 5G em Portugal, a Vodafone diz não conseguir antecipar por ser “impossível determinar a data em que o leilão vai terminar e não haver previsibilidade sobre procedimentos supervenientes”.

No que respeita à Vodafone, “o que podemos adiantar é que estamos prontos para a quinta geração móvel e começaremos a disponibilizar o serviço quando tivermos os Direitos de Utilização das Frequências (DUF)”, sendo que nessa altura serão anunciados os respetivos tarifários.

NOS lamenta ver o “único responsável” pelo atraso a “tentar atirar para outros responsabilidades”

A NOS também reagiu, dizendo lamentar “ver o único responsável pelo atraso do país no 5G tentar atirar para outros responsabilidades” que são “exclusivamente” do regulador, depois de a Anacom ter anunciado a proposta de alteração de regulamento.

“É lamentável ver o único responsável pelo atraso do país no 5G, tentar atirar para outros responsabilidades que são exclusivamente suas”, afirmou fonte oficial da NOS.

“Quando a incompetência e a negligência grosseira parecem ter atingido o seu limite, eis que mais uma vez o regulador se consegue superar”, prosseguiu a mesma fonte, salientando não ser “surpreendente”.

Aliás, “a única surpresa é ninguém questionar o seu lugar e não o responsabilizar pelos danos incalculáveis causados aos portugueses”, rematou fonte oficial da operadora.

O regulador Anacom considera existir “o sério risco”, caso se mantenha o padrão das licitações atual, de o leilão “perdurar por um período largamente superior” ao previsto, o que pode resultar num “atraso nefasto” no desenvolvimento do 5G.

Face a isso, a Anacom aprovou um projeto de alteração do regulamento do leilão 5G, que agora é submetido a consulta pública durante cinco dias úteis.

Embora o leilão esteja a decorrer regularmente, refere o regulador em comunicado, a “fase de licitação principal ainda não está concluída, isto apesar das regras em vigor permitirem que os licitantes, querendo, lhe imprimam uma maior celeridade”.

Ora, “tem-se verificado um sucesso e reiterado recurso à licitação com os incrementos de preço mais reduzidos (recorrentemente de 1%)”, aponta a Anacom, “o que faz com que a progressão do leilão seja particularmente lenta”.

Aliás, admite, “existe o sério risco, caso se mantenha o padrão de licitações até agora observado, de o leilão perdurar por um período superior ao que era inicialmente antecipável (e muito superior ao que tem sido a duração normal destes procedimentos na grande maioria dos Estados da União Europeia)”.

O regulador enfatiza que “daqui pode resultar um atraso nefasto no desenvolvimento e entrada em funcionamento das redes 5G, em prejuízo dos cidadãos e das empresas, impossibilitando-os de obter os benefícios económicos e sociais que decorrerão da transição digital, impulsionada pelo 5G em termos de desenvolvimento e competitividade” da economia portuguesa, coesão social e territorial, inovação social e melhoria da qualidade dos serviços públicos.

“Neste momento, considera-se que, nas circunstâncias atuais, esta é a medida adequada para atingir o objetivo pretendido, tendo a Anacom a expectativa de que seja suficiente”, salienta o regulador liderado por João Cadete de Matos, acrescentando que “num cenário de maior prolongamento do leilão”, o regulador “poderá considerar outras opções, incluindo a da inibição da utilização dos incrementos mínimos de 1% e de 3% que os licitantes podem indicar nas suas licitações”.

O leilão principal para a atribuição das licenças de quinta geração (5G) arrancou há quase cinco meses (14 de janeiro), tendo atingido esta segunda-feira o 97.º dia de licitação.