Tem acesso livre a todos os artigos do Observador por ser nosso assinante.

O Fundo de Resolução só pagou 317 milhões de euros da injeção ao Novo Banco que é devida este ano, no total de 429 milhões de euros, segundo um comunicado da entidade liderada por Luís Máximo dos Santos.

De acordo um despacho do Ministério das Finanças, o pagamento dos restantes 112 milhões de euros “ficou dependente da conclusão de uma averiguação suplementar, que inclua a obtenção de uma opinião externa, relativamente à opção do Novo Banco de não aplicar a política de contabilidade de cobertura aos instrumentos financeiros derivados contratados para cobrir risco de taxa de juro resultante da exposição a obrigações de dívida soberana de longo prazo”.

Autorização para injetar 429 milhões no Novo Banco condiciona um quarto do pagamento

A decisão de condicionar o pagamento de uma parte da tranche contratualmente devida ao Novo Banco é inédita e tinha sido noticiada pelo Observador, tendo sido confirmada pelo ministro das Finanças, João Leão, na audição de quarta-feira na comissão parlamentar de inquérito ao Novo Banco.

O Fundo de Resolução informa ainda que vão prosseguir “as diligências necessárias para aferir a verificação da condição a que ficou sujeita a transferência do montante de 112.000.000,00 euros”. Sem avançar uma data para a sua conclusão, nem especificar as diligências em causa. Ou clarificar eventuais implicações do atraso no pagamento desse montante.

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR

Na audição feita esta terça-feira, na qual revelou que havia dúvidas sobre uma parte do pagamento já autorizado, o secretário-geral João Freitas, referiu que o Fundo de Resolução considerava que esta situação não tinha uma relação direta com o pagamento da injeção de capital contratualmente estabelecida este ano. Mas o Ministério das Finanças teve um entendimento divergente e quando autorizou a despesa condicionou uma parcela a mais verificações.

A dúvida do Governo surgiu na sequência da auditoria da Deloitte que aponta para uma opção de política de investimento e cobertura de risco de taxa de juro da dívida pública que consumiu mais capital do que seria necessário.

O valor do pagamento apurado pelo Fundo de Resolução é inferior em 169 milhões de euros ao solicitado pelo Novo Banco, o que é explicado pela retirada de três parcelas: uma relativa à perda reconhecida de forma antecipada da venda da filial em Espanha, outra sobre a desvalorização dos fundos de reestruturação e uma última que deduz os prémios de quase quatro milhões de euros atribuídos aos gestores do banco pelos anos de 2019 e 2020.

No comunicado, o Fundo de Resolução sublinha que os 429 milhões de euros autorizados de pagamento ao abrigo do mecanismo de capital contingente relativos ao ano de 2020 são inferiores ao “valor das perdas registadas nesse ano relativamente aos ativos abrangidos pelo mecanismo de capitalização contingente, que foi de 752 milhões de euros”.

Acrescenta ainda que o “valor acumulado das perdas relativas a esses ativos (entre 30/06/2016 e 31/12/2020) ascende a 4.367 milhões de euros, pelo que – mesmo que se considere o valor de 429 milhões de euros referente a 2020 – o valor acumulado dos pagamentos do Fundo de Resolução será de 3.405 milhões de euros, ou seja, inferior em 962 milhões de euros ao valor acumulado das perdas”.

A injeção deste ano foi financiada através de um empréstimo contraído junto de sete bancos que substituiu o financiamento dado pelo Estado nos anos anteriores.