O Governo classificou três astrolábios, seis pirogas monóxilas e os 10 canhões como Conjunto de Interesse Nacional (CIN), sendo-lhes atribuída a designação de “tesouro nacional”, segundo decreto publicado esta segunda-feira em Diário da República (DR).
No decreto publicado em DR, a presidência do Conselho de Ministros refere que os três astrolábios são provenientes de uma recolha arqueológica subaquática realizada em São Julião da Barra, em Oeiras (Lisboa), as seis pirogas monóxilas foram recolhidas numa intervenção arqueológica subaquática realizada no rio Lima, em Viana do Castelo, e os 10 canhões na Ponta do Altar, na embocadura do rio Arade, em Portimão (Faro).
“De acordo com os critérios e os pressupostos de classificação previstos na Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, que estabelece as bases da política e do regime de proteção e valorização cultural, os bens que o Governo classifica como de interesse nacional revestem-se de excecional interesse nacional, pelo que se torna imperativo que se lhes proporcione especial proteção e valorização“, refere a publicação.
Os “três astrolábios, provenientes de recolha arqueológica subaquática, incorporados nos espólios arqueológicos do Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática (CNANS), encontravam-se associados aos destroços de um naufrágio que se supõe ser da Nau Nossa Senhora dos Mártires, ocorrido em São Julião da Barra a 14 ou 15 de setembro de 1606”.
Já as seis pirogas monóxilas, “pequenas embarcações construídas a partir de um único tronco de árvore, neste caso o Carvalho (Quercus robur L.), foram sendo identificadas no rio Lima a partir de 1985”. O conjunto agora classificado foi recolhido do rio Lima entre 1985 e 2008.
“Trata-se de um conjunto que, no contexto da Península Ibérica, não possui paralelo tendo em conta o número de embarcações envolvidas, constituindo um testemunho notável da navegação que se praticava no rio Lima desde a Idade do Ferro, até à Baixa Idade Média, datações estas obtidas por radiocarbono”, refere o documento.A “maior parte das pirogas foi encontrada perto de um local onde, curiosamente, persiste até hoje o topónimo Lugar da Passagem”.
“Esta tradição, historicamente comprovada por uma inscrição gravada num bloco de granito com a data de 1742, que ainda hoje se conserva, refere-se ao local onde pessoas e mercadorias eram transportadas e onde, mais tarde, surgira uma ponte de ligação entre as duas margens do Lima”. A classificação agora atribuída foi proposta ao Governo, em 2020, pela Direção-Geral do Património Cultural (DGPC).
Contactado esta segunda-feira, o presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa, disse que a autarquia “já efetuou um pedido ao Ministério da Cultura para que as pirogas venham para a cidade“.
Os 10 canhões que surgiram na Ponta do Altar, embocadura do rio Arade, em Portimão, foram recuperados entre os anos de 1992 e 2006. De acordo com estudos efetuados, “considera-se que estes canhões deveriam estar associados ao naufrágio de um navio espanhol ou português, ainda não detetado, que terá ocorrido após 1605, data inscrita numa das peças”.
Em “termos de dimensão e calibre, a maioria das peças filia-se num modelo de colubrina dito de Habsburgo, apresentando uma interessante variedade de elementos, nomeadamente decorativos como insígnias, cartelas, inscrições”, entre outras.
Cinco dos 10 canhões esta segunda-feira classificados “foram fundidos em Lisboa, por Fernando de Vallestros, personagem oriunda de uma família espanhola, mas ativa na cidade entre os finais do século XVI e a primeira metade do século XVII. Estes bens arqueológicos encontram-se à guarda da DGPC nas reservas do CNANS.
