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Desde 2015 que o Tribunal da Concorrência de Santarém está a tentar cobrar 3,2 milhões de euros em multas do Banco de Portugal (BdP) a João Rendeiro, Paulo Guichard e Salvador Fezas Vital, os três ex-administradores do Banco Privado Português (BPP) condenados a pena de prisão em maio de 2021. O Tribunal da Concorrência terá questionado o Tribunal Criminal, segundo avança o Correio da Manhã, sobre se os bens declarados perdidos a favor do Estado poderiam ser usados para pagar as multas dos banqueiros ao Banco de Portugal.

Do montante total em dívida, 1,5 milhões de euros são de João Rendeiro, um milhão de euros de Paulo Guichard e 700 mil euros de Salvador Fezas Vital. As multas estão pendentes desde julho de 2015, altura em que o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a decisão do Tribunal da Concorrência de Santarém no processo de contraordenação do BdP que decorre desde 2013.

“Informe, e considerando os bens declarados perdidos a favor do Estado, se existe a possibilidade de o tribunal [criminal] autorizar a transferência de ativos líquidos daqueles autos [do processo-crime] para estes [do processo de contraordenação do BdP] de modo a aqui se obter o pagamento das coimas dos arguidos”, pode ler-se no pedido, citado pelo CM, do Tribunal da Concorrência ao Tribunal Criminal. O ofício, enviado a 25 de maio, recai sobre o processo-crime do BPP relativo a branqueamento de capitais e fraude fiscal pelo qual os três banqueiros foram condenados a pena de prisão efetiva pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa.

Caso BPP: João Rendeiro condenado a 10 anos de prisão

Aos três ex-administradores foi arrestado património declarado perdido a favor do Estado no valor que ultrapassa os nove milhões de euros, e entre ele estão saldos bancários, imóveis, objetos de arte e outros bens.

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No dia 14 de maio deste ano, João Rendeiro foi condenado a 10 anos de prisão efetiva, e ainda Salvador Fezas Vital a nove anos e seis meses de prisão, Paulo Guichard a também nove anos e seis meses de prisão.