A Comissão Europeia informou esta quarta-feira os ministros das Pescas da União Europeia (UE) sobre o acordo de pescas alcançado com o Reino Unido, qualificado pelo ministro Ricardo Serrão Santos, que presidiu à reunião, de “excelente precedente”.

“Considero que este acordo representa um marco nas relações UE-Reino Unido e estabelece um excelente precedente para futuras negociações com o Reino Unido sobre oportunidades de pesca”, afirmou o ministro português em conferência de imprensa após a reunião, realizada por videoconferência.

Trata-se de um acordo que proporciona clareza jurídica e estabilidade aos pescadores, ao mesmo tempo que garante que os recursos marinhos continuarão a ser utilizados de forma sustentável”, acrescentou.

Os ministros das Pescas da UE concluíram que as questões mais sensíveis para os Estados-membros foram resolvidas no acordo, alcançado a 3 de junho, nomeadamente as condições especiais relativas à gestão conjunta dos “stocks”, ao mecanismo de troca de quotas entre as duas partes e a gestão de espécies sem quota.

O acordo de princípio, negociado pelo comissário europeu do Ambiente, Oceanos e Pescas, Virginijus Sinkevicius, estabelece o total admissível de capturas (TAC) para 75 espécies de peixes partilhadas para 2021, bem como para determinadas espécies de profundidade para 2021 e 2022.

Também esta quarta-feira, em Londres, a Comissão Europeia e o Governo britânico concordaram que os peritos se reunirão antes de agosto para garantir que o Acordo de Comércio e Cooperação é plenamente respeitado.

“Precisamos de estabilidade para os nossos setores pesqueiros ao abrigo das novas disposições”, disse o comissário europeu para as Relações Interinstitucionais, Maros Sefcovic, depois de se reunir com o negociador britânico para o pós-Brexit, David Frost, em Londres.