Os CTT reclamam um total de 67 milhões de euros ao Estado no quadro de um processo de arbitragem agora iniciado.

As compensações pedidas resultam de duas situações identificadas pela empresa em comunicado: 1. os impactos contratuais e as respetivas compensações que a empresa acha devidas por causa de medidas do Governo relacionadas com a pandemia. 2. A decisão do Governo de prorrogar o contrato de concessão do serviço postal que terminava no final do ano passado e que terá impactos e efeitos estruturais que a empresa quantifica em 44 milhões de euros.

Concessão do serviço postal dos CTT prolongada até setembro de 2021

Os dois valores que a empresa liderada por Vítor Bento coloca em cima da mesa do processo de arbitragem contra o Estado “correspondem aos montantes que a que os CTT, com os dados disponíveis consideram ter direito, estando sujeitos a atualização, apreciação e decisão no processo que agora se inicia”.

O processo de arbitragem contra o Estado tem como objetivo apreciar as questões relativas à sustentabilidade do contrato de concessão do serviço postal universal nos anos de 2020 e 2021. O concedente indicou que a arbitragem seria o método adequado para lidar com estes conflitos contratuais, diz a empresa.