O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, não sabe se os dados dos ativistas foram passados à embaixada russa por causa de uma lei desatualizada (como advogou na sexta-feira o Partido Socialista). “Há quem diga que sim, há quem diga que não“, diz Marcelo. Porém, a confirmar-se que é um problema gerado por uma lei antiga, então “o parlamento terá uma palavra a dizer sobre essa matéria”.
“Se se chega à conclusão que isto é uma realidade que não se altera só mudando os comportamentos administrativos, se é preciso clarificar a lei acho que vale a pena clarificar a lei”, afirmou o Presidente da República neste sábado, em declarações transmitidas pela SIC Notícias.
Governo sabia das queixas dos ativistas anti-Putin há três meses
Questionado pelos jornalistas sobre a notícia de que o Governo há vários meses sabia das queixas, Marcelo Rebelo de Sousa diz que “a gravidade não está nem em ser A, B, ou C em si mesmo, chegar ao Ministério, ou não chegar ao Ministério – é preciso proteger os direitos, direitos que dizem respeito à proteção dos dados pessoais”, declarou o Presidente da República, acrescentando que “hoje há uma preocupação com os dados pessoais que não havia há 30 ou 50 anos”.
“Portanto, se é preciso alterar o que vem do passado: seja a lei, seja os procedimentos administrativos, seja o comportamento das autoridades para acompanhar aquilo que é a mudança inevitável, altere-se”, rematou.
Na sexta-feira, através do secretário-geral adjunto José Luís Carneiro, o PS garantiu que “o sucedido resulta de uma lei de 1974 totalmente desatualizada, por isso o Governo está a trabalhar num projeto-lei para atualizar esta legislação relativa ao direito de manifestação”. Ainda assim, apesar desse facto, o que aconteceu é “lamentável e não se pode repetir”, sendo nesse contexto que se abriu um inquérito, para se analisar o enquadramento legal existente e as responsabilidades, indicou José Luís Carneiro.
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