A Associação Cultural e Educacional da Comunidade Bielorrussa em Portugal — PRADMOVA exigiu que a Câmara Municipal de Lisboa esclareça se enviou ou não dados dos ativistas da referida associação a autoridades externas de outros países.

Entre 2020 e 2021, estes ativistas organizaram mais de dez manifestações contra o regime do Presidente da Bielorrússia, Aleksandr Lukashenko. Apesar de aquele país não ter embaixada em Lisboa, muitos destes protestos foram organizados junto das embaixadas russa, ucraniana e cipriota, países acusados de serem cúmplices de Lukashenko.

“Esperemos receber informações justas e transparentes com urgência”, pode ler-se num email da Pradmova a que o Observador teve acesso. De acordo com Katsiaryna Drozhzha, presidente da associação, a autarquia já respondeu ao pedido da Pradmova e assegurou que iam tratar do “pedido o mais rápido possível”. Mas não deu garantias de que os dados pessoais não tivessem sido enviados.

“Esta situação preocupa-me. Tenho pessoas da nossa diáspora que têm muito medo, medo de que os dados deles tenham sido violados”, lamenta Katsiaryna. A associação, explica, representa centenas de pessoas a viver em Portugal.

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Katsiaryna está no país há cinco anos. “Saí da Bielorrússia quando tinha 17 anos, depois das eleições de 2010, quando as manifestações foram brutalmente oprimidas. Estudei na Polónia, viajei pelo mundo, estive nos Estados Unidos e voltei para a Polónia. Vim para cá estudar e por cá fiquei”, conta.

Agora, ela e os restantes membros da comunidade têm medo de que os dados pessoais — a terem sido enviados para representações da Rússia ou da Ucrânia em Portugal — possam ser usados para perseguir a associação e os ativistas.

Ainda em maio, o Presidente bielorrusso, Alexander Lukashenko, descrito muitas vezes como o “último ditador da Europa”, deu ordens para desviar um avião da Ryanair que levava a bordo o ativista e opositor político Roman Protasevich e que seguia de Atenas para Vilnius.

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A Câmara Municipal de Lisboa deve divulgar a auditoria aos protestos organizados que ocorreram desde 2011 — altura em que passou a ter competências para gerir a resposta a manifestações — entre terça e quarta-feira desta semana.

Neste momento, os serviços da autarquia estão a fazer um levantamento de todas as manifestações que decorreram para perceber se houve ou não envio de dados pessoais para autoridades estrangeiras.

Esta operação de levantamento exige cuidado especial até porque nem todas as manifestações respondiam a este tipo de procedimento. Exemplo: uma manifestação organizada por um partido não tinha de partilhar dados pessoais dos promotores, bastava que indicasse o nome do partido. O mesmo se aplicava a outras entidades.

Isto não quer dizer que não venham a existir mais casos como o dos três ativistas anti-Putin que viram os seus dados enviados para a embaixada russa e o Ministério dos Negócios Estrangeiros daquele país. Antes pelo contrário: em teoria, se todos os emails que foram enviados para a PSP seguiram também para embaixadas e outras representações diplomáticas, os dados pessoais de manifestantes podem ter sido igualmente transmitidos.

Além disso, existe a questão do período temporal: este protocolo foi adotado no final de 2011, altura em que as autarquias passaram a ter esta competência — que pertencia aos Governos civis, entretanto extintos; ora, formalmente, António foi presidente da Câmara entre 1 de agosto de 2007 e 6 de abril de 2015. Por outras palavras: a auditoria também vai refletir também parte do período de Costa como autarca.