A associação europeia de tripulantes de cabine EurECCA apela à “responsabilidade social” da TAP e ao cumprimento dos seus “deveres e obrigações” no processo de reestruturação em curso, considerando que a classe tem sido “assediada” e “atormentada” pela companhia.
“Os tripulantes de cabine da TAP têm sido assediados ao longo do último ano, atormentados pelas numerosas violações da empresa contra a classe, e sentem-se revoltados contra um processo de rescisões moralmente repreensível, que tem muitas deficiências jurídicas e, mais grave ainda, não vai resolver a situação económica da empresa”, refere a EurECCA – European Cabin Crew Association em comunicado.
Para a associação europeia, “a forma como este processo está a ser conduzido promove angústia, incerteza e instabilidade emocional, o que pode comprometer a própria segurança da operação”, e “pode ser considerado assédio moral, uma vez que tem por objetivo fazer com que os tripulantes aceitem a rescisão dos seus contratos de trabalho por mútuo acordo, após frustradas as tentativas já feitas com esse objetivo”. Datada de terça-feira, esta tomada de posição foi divulgada esta quarta-feira pelo Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), que integra a EurECCA.
Segundo recorda a associação, “após a assinatura de um Acordo de Emergência (há apenas três meses) entre o SNPVAC e TAP, no âmbito do qual os salários foram reduzidos em 25% e cláusulas do Acordo de Empresa foram suspensas, com o objetivo de salvaguardar 350 empregos dos 750 inicialmente apontados pela empresa”, a TAP deu início a um “processo pouco claro de propostas de transferências para a Portugália, que não se revelou verdadeiro ou atrativo, e a um plano de pré-reformas ou reformas antecipadas”.
“Desta forma, a TAP incentivou a rescisões por mútuo acordo e adesões voluntárias, como licenças sem vencimento ou trabalho parcial”, refere. Após várias semanas de adesão a estas medidas voluntárias, nota a EurECCA, “a empresa afirmou que o número de tripulantes ainda era excessivo”, algo que, no entender da associação, “é totalmente contestável, já que as métricas económicas e de recursos humanos do plano foram alcançadas”.
Neste contexto, continua, “a TAP começou em 19 de abril a convocar alguns tripulantes para os informar que, através de um algoritmo elaborado de uma forma incompreensível e irracional, tinham sido integrados numa lista de potenciais rescisões unilaterais por parte da empresa”. Como resultado, diz, estes trabalhadores “foram colocados em ‘lay-off’, com o contrato suspenso, sem planeamento e marginalizando o seu estatuto na empresa”.
Segundo sustenta a EurECCA, “esta situação comprometeu o seu desempenho profissional, a sua dignidade face aos colegas e seu sentido de utilidade e valor para a empresa”. No histórico que faz do processo de reestruturação vivido na TAP, a associação europeia reporta ainda que, “em 31 de maio, a TAP informou que a implementação do Acordo de Emergência e as medidas voluntárias resultaram ainda num excesso de 47 elementos de tripulação de cabine”.
“Mais uma vez — nota – a TAP não esclareceu como chegou a estes números, nem especificou as categorias em que havia excedente”. Salientando que “a TAP não renovou os contratos de 1.200 tripulantes entre abril de 2020 e março de 2021”, a EurECCA reconhece “a necessidade de um plano de reestruturação”, mas “apela à responsabilidade da empresa”.
A TAP está a ser alvo de um processo de reestruturação, devido à situação financeira difícil causada pela pandemia, que implicou a redução do número de trabalhadores. Em 2020, a TAP voltou ao controlo do Estado português, que passou a deter 72,5% do seu capital, depois de a companhia ter sido severamente afetada pela pandemia e de a Comissão Europeia ter autorizado o auxílio estatal de 1,2 mil milhões de euros.
Já este ano, no final de abril, a Comissão Europeia aprovou um novo e intercalar auxílio estatal de Portugal à TAP, no valor de 462 milhões de euros, para novamente compensar prejuízos decorrentes da pandemia e, segundo a transportadora, garantir liquidez até à aprovação do plano de reestruturação por Bruxelas (que ainda decorre).
