A Associação ILGA Portugal instou esta quarta-feira o Governo português a assumir uma posição pública sobre a lei recentemente aprovada na Hungria que proíbe a divulgação de conteúdos sobre orientação sexual a menores de 18 anos.

Em comunicado, a ILGA Portugal — Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual, Trans e Intersexo adianta que fez o apelo junto da secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade de Género, Rosa Monteiro, e a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, demonstrando “profunda preocupação e consternação” pelo “silêncio da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia face aos últimos retrocessos civilizacionais na Hungria“.

Hungria proíbe “promoção” da homossexualidade e transexualidade junto de menores

Em causa o facto de na terça-feira o parlamento húngaro ter aprovado legislação que proíbe a divulgação de quaisquer informações ou conteúdos relativos a orientação sexual, identidade ou expressão de género e características sexuais junto de menores de 18 anos.

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A lei, que proíbe a “representação” da homossexualidade e da transexualidade em espaços públicos, foi aprovada por 157 deputados, incluindo os do partido no poder, o Fidesz, durante uma sessão parlamentar transmitida ao vivo pela televisão.

“Na prática, esta nova legislação silencia e oprime identidades e proíbe um normal e positivo discurso público e privado sobre pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans, intersexo e com outras identidades não normativas (LGBTI+). Aliás, é em muito semelhante à conhecida lei “anti-propaganda LGBTI” russa de 2013 que foi globalmente rejeitada e que deu origem ao reconhecimento de proteção internacional a pessoas LGBTI+ russas em diversos países, incluindo Portugal”, lembra a ILGA Portugal.

Para a associação, trata-se de “um ataque vil e abusivo, violador de direitos humanos“, que vai contra o que está consagrado na Convenção Europeia de Direitos Humanos e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

“Na reta final da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, em plena celebração do Mês do Orgulho LGBTI+, esperaríamos um repúdio imediato de quem assume a liderança e compromisso com os princípios e valores da União Europeia”, sustenta a ILGA Portugal.

A associação diz mesmo que quem representa a União Europeia e os seus estados membros tem a obrigação de denunciar estes “ataques” e exigir sanções, sob pena de ser acusado de apenar querer fazer “apropriação de causas e comunidades para benefícios e visibilidade política”.

Nesse sentido, a ILGA Portugal pede ao Governo português que assuma um posicionamento público, “reforçando o compromisso de Portugal e da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia com os Direitos Humanos e com a Estratégia para a igualdade de tratamento das pessoas LGBTIQ 2020-2025”. Exige igualmente que a presidência portuguesa da União Europeia “exorte as instituições europeias à adoção de ações concretas que garantam a segurança e proteção das pessoas LGBTI+ e das suas famílias na Hungria“.

A legislação aprovada pelo parlamento faz parte de um conjunto de medidas de proteção de menores que, segundo o Governo, visa combater a pedofilia e que inclui a criação de um banco de dados de pessoas condenadas acessível ao público ou a sua exclusão de certas profissões.

A Hungria já tinha proibido, em dezembro do ano passado, a adoção de crianças por casais do mesmo sexo e interditado o registo civil de mudanças de sexo. A Hungria é desde 2004 membro da União Europeia (UE), cuja Carta dos Direitos Fundamentais proíbe qualquer discriminação com base na orientação sexual.

Antes do regresso de Viktor Orban ao poder, em 2010, a Hungria era um dos países mais progressistas da região: a homossexualidade foi descriminalizada no início dos anos 1960 e a união civil entre pessoas do mesmo sexo passou a ser reconhecida a partir de 1996.