Os vereadores do CDS-PP na Câmara de Lisboa querem que seja realizada uma auditoria externa a todos os serviços municipais, a concluir no prazo de três meses, para aferir o cumprimento da legislação relativa à proteção de dados.

Os centristas vão apresentar uma proposta extra-agenda na reunião privada da autarquia lisboeta, agendada para quinta-feira, para que situações como a da partilha de dados de ativistas russos entre a Câmara de Lisboa e a embaixada da Rússia não volte a acontecer.

“Não obstante o trabalho desenvolvido pela equipa de projeto para a implementação do Regulamento Geral de Proteção de Dados, existe neste momento a dúvida se outros serviços da Câmara Municipal de Lisboa aplicam procedimentos que violam a legislação europeia e nacional sobre proteção de dados pessoais”, lê-se no documento, ao qual a agência Lusa teve acesso.

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Por isso, a autarquia, presidida por Fernando Medina (PS), deve promover “a realização de uma auditoria externa a todos os serviços municipais, no sentido de aferir o cumprimento da legislação europeia e nacional relativa à proteção de dados pessoais, restaurando a confiança de todos os que diariamente fornecem os seus dados ao município”, defendem os vereadores do CDS-PP.

A auditoria deve identificar os procedimentos administrativos em que a legislação não é cumprida “e orientar os serviços que os aplicam no sentido da sua correção e conformação legal”.

Os centristas querem ainda que seja avaliado o trabalho da equipa de projeto para a implementação do Regulamento Geral de Proteção de Dados e apuradas as responsabilidades relativamente a todas as situações de incumprimento que venham a ser identificadas.

CDS-PP e PSD anunciaram nesta quarta-feira que vão entregar votos de protesto contra a divulgação pela Câmara de Lisboa dos dados pessoais dos ativistas russos que organizaram em janeiro um protesto, em frente à embaixada russa em Lisboa, pela libertação de Alexey Navalny, opositor do governo russo.

O voto de protesto do PSD condena a atuação da autarquia lisboeta “por violar a obrigação de proteção de dados de organizadores de manifestações na cidade, em particular junto das embaixadas e diretamente junto de Ministérios dos Negócios Estrangeiros”.

Os sociais-democratas condenam a atuação do município “por ter exposto politicamente homens e mulheres que lutam pela liberdade junto de regimes não democráticos, colocando em risco a sua privacidade e a segurança e dos seus familiares” e defendem a assunção de responsabilidades políticas.

Na terça-feira, foi discutido na Assembleia Municipal de Lisboa um voto de protesto apresentado por PSD, CDS-PP, MPT e PPM pela “entrega, por parte da Câmara Municipal de Lisboa, de dados pessoais de manifestantes a autoridades estrangeiras”, mas foi chumbado. O documento teve os votos contra de PCP, PS, nove deputados independentes, a abstenção do PEV e os votos favoráveis de PSD, BE, CDS-PP, PPM, MPT, PAN e de dois deputados independentes.

No domingo, o presidente da Câmara de Lisboa disse que estará concluída “nos próximos dias” a auditoria urgente sobre as manifestações realizadas no município nos últimos anos e prometeu responder nessa altura aos ataques de que tem sido alvo.

A auditoria foi anunciada depois de notícias que deram conta que a Câmara Municipal de Lisboa fez chegar às autoridades russas os nomes, moradas e contactos de três ativistas russos que organizaram em janeiro um protesto, em frente à embaixada russa em Lisboa, pela libertação de Alexey Navalny, opositor do governo russo. O caso da partilha de dados originou uma onda de críticas e pedidos de esclarecimento da Amnistia Internacional e de partidos políticos.

O embaixador da Rússia em Portugal já assegurou que a embaixada eliminou os dados dos manifestantes do protesto contra o governo de Putin realizado em Lisboa, frisando que as informações não foram transmitidas a Moscovo.