É mais um revés para Carlos São Vicente, o empresário luso-angolano acusado de fraude fiscal superior a mil milhões de euros, peculato e branqueamento de capitais de forma continuada. Em prisão preventiva em Luanda desde setembro, o genro de Agostinho Neto, o primeiro Presidente de Angola, perdeu nesta quarta-feira a ação de arbitragem urgente que tinha movido contra o Estado Angolano na Suécia e teve de pagar as custas do processo.
Carlos São Vicente apresenta queixa contra Angola na ONU por detenção arbitrária
E a partir daqui as versões das duas partes divergem.
Segundo nota da Procuradoria Geral da República de Angola, enviada ao Observador, o Tribunal Arbitral de Estocolmo não deu razão a Carlos São Vicente, dono do AAA — um dos maiores grupos empresariais de Angola na área dos seguros e hotelaria — que durante vinte anos teve o monopólio de seguros da Sonangol, a petrolífera estatal.
O empresário tinha requerido “o levantamento da apreensão do seus bens, em Angola e no estrangeiro, bem como a alteração da medida de coação pessoal de prisão preventiva (…) em sede do processo-crime de que é arguido”, começa por explicar o comunicado. A defesa de Carlos São Vicente alegou ser um “investidor estrangeiro português, cujos direitos fundamentais estariam supostamente a ser violados pelo Estado angolano”, continua a PGR.
Mas, realizadas “as sessões do julgamento onde foram inquiridas as testemunhas” — os advogados angolanos do empresário, do escritório FBL — , e “analisados os documentos, foi proferida a decisão datada de 16 de junho tendo decaído todos os pedidos formulados pelo requerente e sido este condenado ao pagamento das custas do processo, incluindo os honorários dos advogados do estado Angolano”, conclui a PGR.
Ora, a posição do escritório de advogados suíço Schellenberg Wittmer LTd, é diferente: argumenta que apesar de a Câmara de Comércio de Estocolmo, que funciona como entidade arbitral, “ter aceitado o processo, depois declarou não ter competência jurisdicional para decidir” sobre o solicitado por Carlos São Vicente. E, nas declarações enviadas ao Observador, sublinha que “não foi emitida nenhuma decisão sobre o mérito do caso e, contrariamente ao que já circula nos media”, o único montante que teve de pagar foram as custas do processo. Ou seja, 143 mil euros.
O escritório de advogados suíço reitera ainda que esta foi uma decisão “legalmente errada em vários aspetos” e meramente processual sobre o alívio das medidas provisórias aplicadas a Carlos São Vicente. Por isso, continuará a “lutar pela defesa dos seus direitos, abundantemente violados pelas autoridades angolanas nos últimos meses”.
Já a PGR garante que “o processo-crime em curso em Angola” em que o empresário é arguido “prossegue a sua tramitação aguardando julgamento”. E que, contrariamente ao que é acusada, havendo mesmo uma queixa na ONU pela prisão preventiva arbitrária e más condições na cadeia que não tem em conta o estado de saúde do recluso, a Procuradoria “reitera o seu compromisso com a defesa da legalidade e o respeito pelos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos”.
Para além de estar na cadeia, Carlos São Vicente, casado com Irene Neto, ex-deputada e membro do Bureau Político do MPLA, ficou com as suas contas congeladas num banco suíço no ano passado, depois de as autoridades do país terem dito que o luso-angolano transferira 900 milhões de dólares (o equivalente a 744 milhões de euros). A movimentação foi descoberta depois de o banco SYZ ter avisado de uma transferência de 213 milhões de dólares, segundo consta nos documentos da acusação consultados pela agência Lusa.
Angola. Empresário Carlos São Vicente, genro de Agostinho Neto, fica em prisão preventiva
(Notícia atualizada às 9h32 do dia 18 de junho com a informação de Carlos São Vicente corrigindo o valor das custas a pagar: 143 mil euros e não 143 conforme indicação inicial. )
