A presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE) anunciou esta sexta-feira um acordo sobre o novo estatuto do Provedor de Justiça Europeu, que terá de ser formalizado pelo Parlamento Europeu.

“O novo Estatuto permite que o Provedor de Justiça Europeu exerça as suas funções sob um mandato forte e claro. Muitas das disposições foram clarificadas, permitindo ao Provedor de Justiça Europeu atuar de uma forma renovada e revigorada, em benefício dos cidadãos da Europa”, disse, em comunicado, a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias.

O Conselho concordou em dar o seu consentimento ao estatuto revisto do provedor, que atualizará o estatuto e as condições gerais de exercício das funções deste, substituindo o quadro atual após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa.

O acordo será formalizado pelo Parlamento Europeu, no dia 23, tendo os eurodeputados aprovado um relatório do eurodeputado Paulo Rangel (PSD) que renova o estatuto do Provedor de Justiça Europeu e resultou já de consultas com os Estados-membros. O cargo é ocupado, em segundo mandato, por Emily O’Reilly.

O estatuto revisto reforça a base jurídica do Provedor de Justiça e introduz novas salvaguardas para garantir ainda mais a sua independência, incluindo um orçamento adequado para apoiar as atividades do seu gabinete.