A proposta de revisão constitucional do Presidente de Angola, João Lourenço, vai a votos esta terça-feira na Assembleia Nacional angolana. Com a aprovação das alterações garantida, a oposição angolana deixa críticas ao MPLA, acusando o partido no poder de ignorar as suas propostas, particularmente na questão da criação de círculos eleitorais no estrangeiro.
“O processo de revisão da Constituição não foi antecedido por uma ampla auscultação da sociedade e dos principais atores políticos. Os objetivos da revisão Constitucional devem ser patrulhados por todos e não apenas por um grupo partidário”, afirmou esta segunda-feira em conferência de imprensa Liberty Chiacka, líder parlamentar da UNITA, citado pelo Novo Jornal. “A revisão da Constituição é assunto para todos os angolanos”, sublinhou.
Um dos objetivos da UNITA e da CASA-CE para o projeto de revisão da Constituição era a criação de círculos eleitorais no estrangeiro. Contudo, a proposta acabou por ser recusada pelo MPLA.
“O partido no poder rejeitou uma grande proposta, que é a criação do círculo eleitoral na diáspora, onde deveriam ser eleitos deputados para representar os angolanos no estrangeiro”, lamentou Chiacka. Assim sendo, os angolanos na diáspora vão passar a poder votar no estrangeiro, no entanto o seu voto será contabilizado no círculo eleitoral nacional, não existindo distinção, em termos de círculos eleitorais, entre os angolanos que vivam no território nacional ou no estrangeiro.
Outro tema que ficou de fora foi a fiscalização do governo, “um dos retrocessos na reforma constitucional”, uma vez que o período da fiscalização fica limitado ao período do mandato, ou seja, a oposição teme que a Assembleia Nacional possa ficar sem forma de fiscalizar o mandato deste governo (2017-2022) quando começar uma nova legislatura no próximo ano.
Na votação da generalidade, realizada a 18 de março, a proposta de revisão constitucional apresentada por João Lourenço, que surpreendeu os partidos da oposição, recebeu 157 votos a favor, 48 abstenções e nenhum voto contra.
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Ao não votarem contra, os partidos da oposição pretendiam que as suas propostas fossem discutidas e aceites após discussão na especialidade. No entanto, as expectativas saíram frustradas. Além da falta de avanços na criação dos círculos eleitorais no estrangeiro e na reforma da fiscalização do governo, a oposição lamentou ainda o adiamento da “despartidarização” das instituições angolanas.
Uma das propostas feita pela oposição era que o Presidente da República, governadores e administradores municipais tivessem de deixar as funções partidárias, mas a mesma também acabaria por ser recusada pelo MPLA.
“Trouxemos como propostas concretas que o Presidente da República, enquanto chefe de Estado, não podia exercer qualquer atividade político-partidária, para se dedicar exclusivamente em tempo inteiro para todos os angolanos”, disse Leonel Gomes, deputado independente da CASA-CE, considerando que esta proposta foi rejeitada porque os membros do MPLA “têm interesses efetivamente em que Angola fique alicerçada no esquema do partido Estado que […] foi imposta em 1975″.
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De acordo com a versão em língua portuguesa da Deutsche Welle, a questão da independência do Banco Nacional de Angola foi um dos temas onde houve unanimidade na aprovação, à semelhança do que aconteceu com o retirar da Constituição a Tutela de Mérito e o gradualismo, medidas que podem vir a ser decisivas para a concretização das primeiras eleições autárquicas em Angola — o que é aguardado com grande expectativa pela oposição, que espera que as mesmas se realizem em 2022, ano de presidenciais.
Os partidos da oposição em Angola ainda não revelaram o sentido de voto na votação final desta terça-feira, mas, tendo em conta a maioria do MPLA, não é esperado outro desfecho que não a aprovação. Esta é a primeira revisão constitucional desde que esta foi aprovada pela Assembleia Nacional em 2010.
