Em junho de 2017, numa publicação no Twitter, o então eurodeputado eleito pelo PS Manuel dos Santos chamou “cigana” à deputada Luísa Salgueiro e a tirada rapidamente lhe valeu a condenação dos seus pares, com o líder do partido a chegar mesmo a defender a expulsão do militante. A Comissão Nacional de Jurisdição do PS decidiu-se, no entanto, por uma suspensão de dois anos que foi agora anulada pelo Tribunal Constitucional, ainda que o antigo eurodeputado saia debaixo de uma chuva de críticas do presidente deste órgão.

A decisão é avançada na edição do jornal Público desta segunda-feira, que cita a declaração de voto do presidente do TC, João Caupers, a favor da anulação da decisão socialista. O juiz conselheiro diz “que os vícios de que enferma o processo disciplinar instaurado ao recorrente, traduzindo sérias violações dos seus direitos de defesa, não permitiam outra decisão”. Em causa está a violação do princípio do contraditório no processo disciplinar movido ao socialista pelo partido. “Não foram respeitadas as garantias de audição e defesa do impugnante”, refere o acórdão citado pelo jornal.

Mas João Caupers não deixa de assinalar, na sua declaração de voto, que o comportamento de Manuel dos Santos “foi reprovável e intolerável” e que se trata de “evidente e chocante racismo, ‘temperado’ com alguma discriminação de género, uma vez que a insultada é uma mulher e as mulheres ainda são uma minoria na política”.

Luís Salgueiro era, à data, deputada do PS, e é atualmente presidente da Câmara de Matosinhos. O ataque feito por Manuel dos Santos, natural daquela cidade, surgiu precisamente na altura em que a deputada se candidatava ao município e teve condenação do partido, com António Costa a defender mesmo a expulsão do militante.

O tweet resultou, no entanto, numa suspensão de direitos, depois de a distrital do Porto ter proposto a expulsão — decisão revista parcialmente pelo órgão que funciona como o tribunal do partido. Mas Manuel dos Santos, mesmo assim, recorreu da decisão junto do Tribunal Constitucional, processo que teve agora conclusão, o que o antigo eurodeputado já tinha antecipado na semana passada — ainda que não referisse os reparos do TC à sua conduta. O socialista deixa, assim, de estar suspenso de ser eleito e eleger por dois anos.