O Presidente da República defendeu esta terça-feira que Portugal tem de dar “o salto” com os fundos europeus e considerou que as eleições legislativas de 2023 devem servir para os portugueses julgarem a sua utilização.

“Cabe aos portugueses dizerem pelo seu voto em 2023 o que pensam e o que querem acerca do uso da oportunidade a não desperdiçar, sendo certo que vão a tempo de escolher continuar o mesmo caminho ou fazer caminho com alterações de 2024 em diante”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.

O chefe de Estado, que falava no encerramento de uma conferência sobre fundos europeus, promovida pelos tribunais de contas de Portugal e da União Europeia, na Culturgest, em Lisboa, apelou a que se aproveite esta oportunidade para “a criação de condições para se inverter a tendência desta última década com sete anos de crise e os derradeiros vinte anos de genérico afastamento da Europa”.

A tarefa que vamos ter entre mãos não é nada fácil, é mesmo muito complexa e trabalhosa. Os portugueses de nós esperam mais ainda do que no passado, até porque os fundos europeus são mais, e a necessidade aperta. Esperam que não desperdicemos a oportunidade, esperam que ambicionemos ao máximo”, declarou.

“Nos próximos anos ou damos o salto que merecemos ou nos resignamos ao fado da perda desse futuro”, reforçou Marcelo Rebelo de Sousa.

Segundo o Presidente da República, “cabe aos que governam mostrar a capacidade para levar a bom porto esta missão” e “cabe aos que se opõem criar alternativa ou alternativas”. “Cabe aos que controlam a governação na sua legalidade e boa administração assegurar o adequado controlo, cabe aos portugueses dizerem pelo seu voto em 2023 o que pensam e o que querem acerca do uso da oportunidade a não desperdiçar”, acrescentou.

O chefe de Estado advertiu que “boa parte dos fundos europeus tem prazos muito curtos de utilização, e não usada é definitivamente perdida”.

Neste discurso, Marcelo Rebelo de Sousa fez dez chamadas de atenção a propósito dos fundos europeus, pedindo estabilidade política até ao fim da legislatura, gestão transparente e controlo atempado, com responsabilização dos que violarem as regras, e disse que “no final, todos os envolvidos em decisão e execução dos fundos terão de apresentar contas”.

O chefe de Estado descreveu o momento atual como de “transição que marca o caminho para o fim da pandemia e a urgência da reconstrução económica e social” e insistiu que a resposta à atual crise exige “mais do que remendar aquilo que a pandemia fez perder ou suspender ou adiar”, é preciso “pensar mais fundo e mais longe”. No seu entender, o “dinamismo das pessoas, das famílias das empresas” constitui “a chave de um novo tempo económico e social”.

O Presidente da República apontou os anos de 2022 e 2023 como “decisivos, por assinalarem boa parte do arranque”, e anteviu que “a reconstrução social será mais lenta do que a reconstrução económica, sobrará muito provavelmente para além de 2023”.

“Tiremos o maior proveito nacional possível destes dois anos, e já agora do segundo semestre de 2021. Tudo façamos para que corra bem este desafio, tudo façamos para que nos seja possível efeito legitimamente expectável dos fundos europeus assim superando a crise, potenciando o crescimento económico e o emprego, e muito em especial construindo melhores condições de vida para os portugueses”, apelou.

Marcelo pede controlo atempado de fundos e estabilidade política

O Presidente da República pediu esta terça-feira controlo atempado da utilização dos fundos europeus e considerou indispensável para o seu bom aproveitamento haver estabilidade política até ao fim da legislatura.

Marcelo Rebelo de Sousa assumiu como tarefa “garantir que nenhum percalço de percurso até 2023, isto é, nenhuma crise política ou institucional prejudique esta oportunidade, afetando de forma decisiva o seu aproveitamento”. Segundo o chefe de Estado, “a reconstrução económica e social exigirá estabilidade política, e por isso não poderá ser atingida, para não dizer esvaziada, por qualquer crise que surja no seu percurso, como Orçamento rejeitado, eleições antecipadas ou vicissitudes de governação ou relacionamento institucional”.

Marcelo Rebelo de Sousa referiu que “essa reconstrução económica e social terá como instrumentos relevantes o plano nacional de reconstrução e resiliência até 2026 e os fundos europeus até 2027, mas também os orçamentos do Estado no seu todo nesse período”.

“Todos os fundos europeus têm de ser eficaz e eficientemente aproveitados, o que significa bem geridos, geridos com transparência, geridos com responsabilização evidente e rápida daqueles que violarem a Constituição, a lei, o direito europeu ou as exigências do dever de boa administração, e não menos do que todos esses parâmetros a ética e a integridade que são o oposto da má gestão, da fraude e da corrupção”, afirmou.

Quanto ao controlo da utilização dos fundos, segundo o chefe de Estado, “importa que quem quer que fiscalize ou de novo vá fiscalizar atue em tempo, sem prejudicar a intervenção dos demais controlos, antes com eles se conjugando”. Dirigindo-se diretamente ao Tribunal de Contas, Marcelo Rebelo de Sousa pediu-lhe “que não hesite em fazer o que tem de fazer, que conjugue esforços com outros controlos e entidades que os exercem, que intervenha a tempo, que seja exemplo sempre, agrade ou desagrade a quem quer que seja”. “É o que os portugueses lhe pedem. É o que eu lhe peço como Presidente da República sabendo de antemão que corresponderá a tão elevadas expectativas”, declarou.

Artigo atualizado às 14h48