A presidência portuguesa da União Europeia (UE) defendeu esta quarta-feira uma recuperação acompanhada pela defesa dos valores fundamentais europeus, após críticas de eurodeputados por Portugal não ter subscrito uma carta contra a proibição dos direitos LGBTQI na Hungria.
“Enquanto reconstruímos uma sociedade melhor [pós-pandemia de Covid-19], mais resiliente, mais verde, mais justa, mais inovadora, temos também sim de continuar a defender os nossos valores fundamentais, a democracia, o Estado de direito, os direitos humanos, a igualdade e a não discriminação, no centro da União Europeia e também fora dela, no nosso relacionamento com a Turquia, Rússia e parceiros africanos”, disse a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, sem nunca mencionar a Hungria.
A responsável discursava no encerramento de um debate no Parlamento Europeu de antecipação do Conselho Europeu de quinta e sexta-feira, em Bruxelas, depois de ter ouvido várias críticas de eurodeputados por Portugal não se ter juntado a uma missiva firmada por 13 países da UE contra a lei húngara que põe em causa os direitos das pessoas LGBTQI (lésbicas, gays, bissexuais, transgénero, ‘queer’ e intersexuais).
“Com a campanha de vacinação bem encaminhada e vários atos legislativos cruciais em vigor, podemos encarar o futuro com a esperança de recuperar as nossas liberdades e reconstruir a economia europeia”, afirmou ainda Ana Paula Zacarias, sem nunca comentar as críticas, também já ouvidas em Portugal.
Na terça-feira, treze países da União Europeia instaram a Comissão Europeia a “utilizar todos os instrumentos à sua disposição para garantir o pleno respeito do direito europeu“, perante a lei húngara considerada “discriminatória para as pessoas LGBTQI”.
Redigido por iniciativa da Bélgica, o texto foi assinado por mais 12 Estados-membros: Holanda, Luxemburgo, França, Alemanha, Irlanda, Espanha, Dinamarca, Finlândia, Suécia, Estónia, Letónia e Lituânia.
Portugal não assinou carta sobre direitos LGBT na Hungria por “dever de neutralidade”
Também na terça-feira, a secretária de Estado dos Assuntos Europeus defendeu que Portugal não subscreveu uma carta assinada pelos 13 Estados-membros sobre os direitos LGBTQI na Hungria devido ao seu “dever de neutralidade” durante a atual presidência do Conselho da UE.
Nessa ocasião, Ana Paula Zacarias sustentou que “as cores do arco-íris unem a diversidade“, após a Hungria ter criticado o município de Munique por querer iluminar o seu estádio durante o campeonato europeu com as cores associadas à comunidade LGBTQI.
Antes, em 15 de junho, a Hungria aprovou uma lei proibindo “a promoção” da homossexualidade junto de menores de 18 anos, o que desencadeou a inquietação dos defensores dos direitos humanos, numa altura em que o Governo conservador de Viktor Orbán multiplica as restrições à comunidade LGBTQI.
Em cima da mesa do Conselho Europeu desta semana estará ainda, além da recuperação económica pós-crise da Covid-19, o dossiê das migrações, relativamente ao qual não se registaram avanços significativos em torno da proposta de um novo pacto migratório durante a presidência portuguesa da UE.
Hungria proíbe “promoção” da homossexualidade e transexualidade junto de menores
Falando sobre esta questão, Ana Paula Zacarias considerou ser “auspicioso que ao fim de mais de dois anos o dossiê das migrações volte de novo à mesa dos líderes”.
“A presidência continuará a envidar esforços para tentar encontrar uma solução permanente baseada na solidariedade, que venha substituir o tratamento ad hoc das diferentes situações”, adiantou, defendendo a criação de “planos de ação concretos” e a mobilização de ajuda financeira “para fazer avançar esta agenda”.
“Sabemos que é um dossiê politicamente difícil, mas temos de encontrar soluções com base nos valores da sociedade, da solidariedade e da responsabilidade partilhada”, concluiu a governante.
