O Governo pondera acabar com o estatuto de operadores TVDE (transporte em veículo descaracterizado a partir de plataforma eletrónica) com o objetivo de facilitar a ligação contratual entre os motoristas e estafetas a multinacionais como a Bolt, a Uber ou a Free Now, noticia esta sexta-feira o Jornal de Negócios.

No Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, o Governo prevê o fim da figura de “operador de TVDE” criada em 2018 e com a qual os motoristas estabelecem um contrato. Esta “curiosa originalidade” da legislação portuguesa, de acordo com os professores de Direito da Universidade de Coimbra João Leal Amado e Teresa Coelho Moreira, faz com os trabalhadores não estejam vinculados a empresas como a Bolt ou a Uber, mas antes à figura de operador de TVDE.  

É com esta figura que o Governo deverá acabar, que deseja criar um mecanismo que facilite a ligação laboral entre a empresa de transporte privado com os trabalhadores. O Livro Verde propõe que exista “uma presunção de laboralidade adaptada ao trabalho nas plataformas” e que determine “que a circunstância de o prestador de serviço” — como a não concorrência ou a existência de horários de trabalho irregulares –, não seja incompatível com a “existência de uma relação de trabalho dependente entre o prestador e a plataforma digital”.

O Bloco de Esquerda apoia a iniciativa do Governo, que espera avançar com a medida ainda este ano, mas conta com a oposição das associações patronais.